Causalidade de Granger do índice de desenvolvimento socioeconômico na gestão fiscal dos municípios brasileiros

Abstract

Resumo A relação entre gestão fiscal e desenvolvimento tem sido objeto de muitos estudos aplicados, mas ainda são incipientes os trabalhos que investigam a relação de causalidade entre eles. Partindo da hipótese de que a eficiência na gestão fiscal resultaria em melhores indicadores socioeconômicos municipais, o objetivo desta pesquisa consistiu em investigar a relação entre gestão fiscal e desenvolvimento em 4.317 municípios brasileiros, no período de 2006 a 2013. Adotou-se o modelo de regressão com dados em painel e aplicação de causalidade de Granger. Os resultados indicaram a inexistência de relação de causalidade entre gestão fiscal e desenvolvimento e confirmou a relação de causalidade do desenvolvimento para a gestão fiscal, demonstrando que nem sempre a gestão fiscal eficiente sinaliza o uso eficiente dos recursos públicos para promover o desenvolvimento.

Gestão Fiscal Municipal: uma análise sob a ótica do federalismo fiscal e dos ciclos políticos nos governos locais

“…Assim, determinou-se para a pesquisa os índices de despesa com pessoal (IGP) (Macedo & Corbari, 2009;Linhares, Penna, & Borges, 2013) e o índice da dívida consolidada líquida (IDCL) (Lazarin, Mello, & Bezerra, 2014;Correia & Neduziak, 2017) No que se refere à teoria dos ciclos políticos, Sáez (2014) destaca que variáveis como os ciclos de orçamentos políticos e a ideologia partidária, alternância de poder e proximidade ideológica entre os governos locais e nacionais impactam diretamente nos gastos com as dívidas subnacionais da nação. No contexto brasileiro, estudos como os de Vicente e Nacimento (2012), Gonçalves et al (2017) e Louzano et al (2019) relacionaram indicadores de gestão fiscal com fatores políticos.…”

“…Observados sob a ótica dos ciclos políticos, pode-se ressaltar, igualmente à discussão proposta por Sáez (2014), que destaca a relação de fatores políticos com as dívidas subnacionais, assim como estudos nacionais como os Gonçalves et al (2017) e Louzano et al (2019), que evidenciaram a associação de fatores políticos à gestão fiscal, que os municípios tendem a alavancar as dívidas nos períodos eleitorais locais para obter seus objetivos. Ressalva-se, porém, que no estudo de Sáez (2014), o impacto era evidenciado também pelo alinhamento partidário, diferente dos resultados aqui encontrados.…”

“…Assim, as estruturas quanto ao federalismo fiscal e os ciclos políticos e orçamentários potencialmente afetam a gestão fiscal responsável nos entes, relacionadas a despesas com pessoal, aquisição de dívida pública e alocação de recursos de forma consciente em áreas de amplo interesse social (Cavalcante, 2016;Caldeira, Wilbert, Moreira, & Serrano, 2016;Segatto & Abrucio, 2018). Destarte, uma boa gestão fiscal tende a impactar no desenvolvimento socioeconômico dos entes públicos (Louzano, Abrantes, Ferreira, & Zuccolotto, 2019).…”

The Correlation Between Certain Public Expenditure and the Hdi-M and Ifdm Indicators in the Municipal Public Management in the State of Espírito Santo

“…Visando compreender e explicar esse raciocínio, iremos nos debruçar por algumas teorias científicas, pois nenhuma correlação estatística, por mais forte que seja, é capaz de indicar uma relação de causa e efeito perfeita (LOUZANO et al, 2019), por isso é necessário um forte embasamento teórico para o arremate de nossas conclusões. Dentre as diversas teorias existentes na Administração Pública discursaremos pelas seguintes: teoria da Nova Gestão Pública e teoria Democrática, pois acreditamos que estas duas teorias estão ligadas e convergem para a explicação do problema de pesquisa proposto neste artigo.…”

Desenvolvimento Socioeconômico E Eficiência Tributária: Uma Análise Dos Municípios De Minas Gerais

“…Considerando que a finalidade maior da Administração Pública é maximizar o bem-estar da sociedade, otimizando o uso dos recursos públicos por meio de uma gestão fiscal eficiente, e que o município é o agente protagonista desse processo (Louzano, Abrantes, Ferreira, & Zuccolotto, 2019), questiona-se: a (in)eficiência tributária municipal varia em função do nível de desenvolvimento socioeconômico e da dependência do FPM? Parte-se do pressuposto de que embora o potencial de geração de receitas públicas seja determinado pelo estágio de desenvolvimento socioeconômico (Cossio, 1998), essa relação pode ser afetada pela participação do FPM na receita total do município, o que implicaria na ineficiência tributária.…”