Frente de trabalho da iniciativa privada no sistema carcerário do estado do Espírito Santo

Abstract

Neste artigo analisa-se - sob a ótica dos presos e dos responsáveis empresas em presídios - o impacto das frentes de trabalho promovidas por duas empresas privadas na ressocialização dos presos no Instituto de Readaptação Social - IRS - em Vila Velha - ES e na Penitenciária de Segurança Média II de Viana - PSME II -ES. Examinam-se, ainda, os aspectos gerenciais relativos à implantação e manutenção dessas empresas nas penitenciárias citadas. Trata-se de um estudo de caso de natureza qualitativa, em que os dados foram coletados, no ano de 2005, através de duas entrevistas semi estruturadas com os responsáveis pelas empresas privadas e dez internos - os resultados foram submetidos à análise de conteúdo proposta por Laville e Dione (1999). Eles apontam a competitividade como o principal motivo de inserção das empresas privadas no sistema penitenciário e a conservação do foco da produção na unidade prisional, sem estender o trabalho aos egressos. Na perspectiva de análise dos internos, o trabalho representa uma fuga ao ambiente carcerário e ao ócio, bem como auxílio financeiro a suas famílias e qualificação. Conclui-se que os trabalhos desenvolvidos pelos internos pouco influenciam em suas pretensões de reencontro com o mercado de trabalho, mas mostram-se de extrema importância no cotidiano de cumprimento da pena.

O trabalho como dispositivo de inclusão e exclusão na criminalidade: uma poção mágica para a oficina do diabo?

“…um ano e quatro meses por aí... Acabei sendo condenado de novo e sofrendo bem mais, muito mais, pior, tomando gás de pimenta na cara, tomando borrachada de agente, tomando cacetada nas costas... era só humilhação, fi [lho]. (F.) Eis a prisão, um ambiente que não propicia a recuperação do ser humano (Barbalho & Barros, 2010) e não o reeduca como cidadão, ao contrário, oportuniza práticas ilegais e alimenta altas taxas de reincidência (Pires & Palassi, 2008). Apesar disso, Felipe recebeu seu alvará de soltura há mais de dois anos, "estou sem recair", conta com a ajuda de sua família; sou o filho mais novo, minha família aposta muito em mim ainda (F.).…”

“…O que reforça o entendimento de que existem exceções a esta configuração do sistema prisional, são egressos, ex-internos que, apesar de terem passado pela prisão, buscam na família, na religião e em diferentes bases de apoio a ressocialização (Pires & Palassi, 2008) tão exigida pela sociedade.…”

A Socioeducação como Dispositivo de Poder Disciplinar: Histórias Vividas

“…A socioeducação brasileira reflete a realidade prisional do país (Espíndula & Santos, 2004), tal como o descrédito quanto à ressocialização e adoção de práticas baseadas em castigo e punição (Monte, Sampaio, Rosa & Barbosa, 2011); e uma superlotação carcerária com consequente déficit de vagas (Pires & Palassi, 2008); acompanhados de alto custo social e econômico, criminalidade e corrupção (Cruz, Souza & Batitucci, 2013). Nesse sentido, a temática socioeducação como objeto de estudo torna-se imprescindível e ainda tem muito que avançar, pois as instituições socioeducativas apresentam altas taxas de reincidência e ineficiência no atendimento aos adolescentes infratores (Monte & Sampaio, 2012).…”