Foucault e o ponto cego na análise da guinada punitiva contemporânea

Abstract

Este artigo se compõe de três momentos articulados: (i) em primeiro lugar, procuro indicar como a presença avassaladora de Michel Foucault no campo da sociologia da punição deve-se ao fato de que, mais do que obra fundadora, ao lado de outras abordagens clássicas, seus escritos têm contribuído de forma decisiva para a renovação da agenda de pesquisa sobre os nexos que articulam punição e sociedade, e como essa renovação se conecta à passagem, no itinerário da produção do filósofo francês, dos estudos sobre o poder como tecnologia disciplinar para a analítica de governo e os estudos sobre a governamentalidade; (ii) em seguida, com base na apresentação sucinta de quatro das mais conhecidas teses sobre a guinada punitiva contempo-* Uma versão preliminar deste texto foi apresentada na mesa-redonda "Michel Foucault e a pesquisa em ciência sociais: 30 anos depois", organizada por Marcos Alvarez e pelo Laboratório de Pesquisa Social do Departamento de Sociologia da FFLCH-USP. Esta pesquisa faz parte do projeto temático A gestão do conflito na produção da cidade contemporânea: a experiência paulista", coordenado pela profa. Vera Telles e financiado pela Fapesp. Gostaria de registrar meu agradecimento aos participantes da mesa e aos integrantes da equipe do projeto temático.Lua Nova, São Paulo, 95: 289-311, 2015

Encarceramento Em Massa, Racketeering De Estado E Racionalidade Neoliberal

“…O desafio estaria em pensar os transplantes de tecnologias de controle (policiamento de "tolerância zero", prevenção situacional do crime etc.) como indicativos, ao mesmo tempo, de uma espécie de "periferização" do controle no centro e de reposição de padrões autoritários de controle na periferia -que não por acaso figura como grande laboratório de testes de muitas dessas tecnologias (Graham, 2012;Minhoto, 2015;Wacquant, 2007). No caso brasileiro, em especial, trata-se de examinar as possibilidades que se abrem para a reativação, em novas bases, de certos traços definidores do padrão autoritário de controle penal no país.…”

“…Em termos históricos, como já indiquei em outra oportunidade (Minhoto, 2015), a gestão do complexo capitalista-escravocrata no Brasil requereu, no marco de um projeto de construção nacional socialmente excludente e de modernização pelo alto, a montagem de uma maquinaria institucional de controle preventivo e repressivo de condutas das classes desprivilegiadas, operando como suporte das distinções de classe e raça que importavam manter na passagem da colônia à nação independente. Em certo sentido, a formação das polícias no Brasil significou a transferência e a extensão das tecnologias de poder mobilizadas pelo senhor no controle dos escravos para os homens livres e pobres circulando pelas cidades em rota de urbanização acelerada.…”

Epistemopolí­ticas do dispositivo carcerário paulista: refletindo sobre experiências de pesquisa-intervenção junto à Pastoral Carcerária

“…As principais justificativas para essa reflexão passam pelas dimensões astronômicas do sistema penitenciário estadual com 240.061 presos (DEPEN, 2016), pela sua notável centralidade nos mecanismos de gestão do conflito que garantem a (re)produção da cidade contemporânea (Minhoto, 2015) e pelas inúmeras dificuldades impostas pela administração penitenciária local ao escrutínio público do ambiente carcerário em geral e à prática da pesquisa científica em particular. Na base dessa reflexão, figura uma inquietação quanto ao estatuto do saber que se produz a partir dessa zona de indiscernibilidade entre pesquisa e intervenção; no horizonte, almeja-se a compreensão de que tal exercício é central para a ampliação das possibilidades de análise, crítica e desconstrução das atuais formas de punição no Brasil contemporâneo.…”

\'Bancada da Bala\': discursos e práticas sobre punição, crime e insegurança na Assembleia Legislativa de São Paulo

“…Entre as chaves fornecidas para a compreensão do cenário atual, apresenta-se um ponto que atravessa toda a literatura mobilizada: os nexos entre as transformações urbanas e o controle do crime, entre a gestão do espaço urbano e da insegurança com as formas de policiamento, segregação e políticas de encarceramento. Essa questão é bem colocada por Minhoto (2015) que propõe como centro de investigação a maneira como a gestão da cidade é inscrita na racionalidade neoliberal e suas articulações com novas estratégias de controle do crime.…”