O termo "bancada da bala" descreve as bancadas suprapartidárias do Legislativo compostas majoritariamente por egressos das forças de segurança, cuja agenda se organiza em torno de temas da segurança pública. Seus membros são associados a uma visão autoritária e repressiva de controle social, aos interesses da indústria armamentista e a uma tensão constante com a política de Direitos Humanos. O sucesso e a articulação política de candidatos com esse perfil são retratados midiaticamente como expressão de uma onda conservadora no cenário político e social brasileiro. No entanto, a estruturação desses grupos não é um fenômeno recente, principalmente para o legislativo paulista que, desde 1987, apresenta grupos de "deputados-policiais" favoráveis a políticas de mano dura. Buscou-se compreender a estruturação desses grupos, com base em autores da Sociologia da Punição que identificam reconfigurações semelhantes no campo de controle do crime na maioria das democracias contemporâneas (como políticas de contenção contraditórias e ambivalentes, transformações nos discursos oficiais em relação ao crime no sentido de um populismo penal, crescimento dos sentimentos de insegurança e sua instrumentalização pela esfera política e eleitoreira). Investigou-se como essas questões se organizam nos discursos de deputadospoliciais da 18ª legislatura da Assembleia Legislativa de São Paulo, comparando-os aos discursos da chamada "bancada da segurança", eleita pela primeira vez na 11ª legislatura. Realizou-se a pesquisa documental sobre as proposições legislativas, sessões e frentes parlamentares mediante a análise do discurso com base no instrumental analítico foucaultiano. Observou-se uma trajetória de continuidade entre os grupos em que a matriz da guerra estende-se para além dos objetos clássicos do penal e do trabalho policial, tornando-se um organizador de mundo pelo qual se definem as fronteiras entre o bem, a legitimidade, a ordem e suas respectivas oposições. O principal desdobramento observado é a maneira como os deputados da 18ª legislatura mobilizam um discurso gerencialista da cidade que se mostra estratégico para o discurso do populismo penal, em que o princípio de tolerância zero é agenciado sobre toda sorte de comportamentos, figuras e atividades presentes nos espaços de grande circulação de pessoas e mercadorias. Conclui-se que a estruturação desses grupos se realiza discursivamente e politicamente, não apenas em relação à identidade policial, pautas corporativas e bandeiras securitizadoras, mas também na forma como esses elementos geram identificação, conferem legitimidade, se combinam e atualizam sensibilidades e representações enraizadas socialmente. Esses elementos acrescem discursos sobre o fenômeno da punição, que, por sua vez, fala à sociedade muito mais do que em termos de crime e castigo: canaliza ansiedades e insatisfações, produz solidariedade, organiza o mundo conforme diferentes territórios morais. Assim, os discursos mobilizados por "bancadas da bala" possibilitam comunicações com públicos e grupos político...
Entrevista com Paulo Sérgio Pinheiro
Policiais e militares têm migrado para a política partidária desde a democratização no Brasil. Este artigo investiga esse fenômeno no legislativo paulista em dois contextos distintos. Por meio de pesquisa documental, são comparadas a chamada "bancada da bala" da 18ª legislatura (2015-2019) e a "bancada da segurança", eleita pela primeira vez na 11ª legislatura (1987)(1988)(1989)(1990)(1991). Apesar de os dois grupos apresentarem continuidades em relação à segurança pública, há novas negociações e disputas pela política de direitos humanos. Discutese também como a "bancada da bala" reorganiza conservadorismos no campo político ao abrir espaços de conexão com grupos diversos.Police and military officers have been migrating to institutional party politics since the democratization period in Brazil. From the 'Security Caucus' to the 'Bullet Caucus': Police Officers as Congressmen in the São Paulo Legislative Assembly and Discourses on Public Safety analyzes former officer's discourses at São Paulo's state parliament in different contexts. Drawing from document analysis, the so-called "bullet caucus" of the 18th legislature (2015-2019) was compared to the "security caucus" elected for the first time in the 11th legislature (1987)(1988)(1989)(1990)(1991). Although these groups have shown similarities concerning public security, new negotiation strategies, and a dispute over human rights policy have been observed. The paper argues that the "bullet caucus" reorganizes conservatism in the political field by opening spaces of connection with diverse groups.
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