Financiamento de campanhas e desempenho eleitoral das mulheres nas eleições brasileiras (1998-2020)

Abstract

RESUMO Este artigo apresenta uma análise longitudinal das inovações institucionais nos mecanismos de promoção à igualdade de gênero na arena eleitoral brasileira nas últimas três décadas. São analisadas as três ondas de criação de instrumentos legais e as três reações adaptativas nas estratégias partidárias. Foram mobilizadas evidências empíricas das eleições gerais e municipais entre 1998 e 2020 no intuito de analisar a evolução da participação eleitoral feminina em quatro dimensões: candidaturas, despesas de campanha, votos e cadeiras conquistadas. Os resultados demonstraram que as duas primeiras ondas de inovações institucionais que introduziram as cotas por reserva de vagas (1995-1997) e a obrigatoriedade de preenchimento de candidaturas femininas (2009) tiveram suas efetividades mitigadas pelas reações conservadoras das estratégias partidárias. Apenas na terceira onda (2015-2018), advinda do poder judiciário, que proibiu o financiamento empresarial e instaurou a proporcionalidade de gênero na distribuição de recursos partidários, houve impactos significativos na representação feminina. Mesmo essas últimas inovações tiveram seus efeitos mitigados por estratégias adaptativas dos partidos que visavam a manutenção do status quo de uma representação predominantemente masculina. Estas estratégias têm dificultado o progresso da promoção de igualdade de gênero na arena eleitoral, tornando-o mais lento e gradual do que o preconizado pelos instrumentos legais.

Retratos de la exclusión: la baja representatividad de personas con discapacidad en las arenas políticas brasileñas

“…Además, es crucial llevar a cabo campañas masivas de afiliación de personas con discapacidad, así como discutir la creación de fondos de financiamiento para estas candidaturas y establecer un número mínimo de las mismas. Según señalan Peixoto et al (2022), el financiamiento electoral y la disponibilidad de recursos son elementos decisivos para el éxito de las campañas electorales.…”