Féminicide : nommer pour exister

Abstract

Cet article analyse, d’un point de vue anthropologique et féministe, les propositions de classification des féminicides, telles qu’elles ont été discutées au Brésil, et qui ont donné lieu à une nouvelle qualification juridique inscrite dans le code pénal. L’auteur démontre l’importance d’une dénomination féministe de la violence de genre et du féminicide ainsi que du contre-discours qui s’oppose au crime passionnel comme argument dominant. Introduit dans le vocabulaire du droit, ce terme a entraîné une reconfiguration des débats dans la sphère juridique et a modifié la perception sociale et culturelle de la violence de genre, rendant possible d’autres formes de prévention du féminicide et de lutte contre sa banalisation.

A autópsia do feminicídio na ficção de Marina Colasanti e Patrícia Melo

“…Nesse tipo de crime, há um conjunto de códigos, compartilhados coletivamente, que fazem parte de uma língua espectral, conforme Giorgio Agamben (2010). Entre tais códigos, destacamos "permissão de matar", conforme Lia Zanotta Machado (2019); "confraria machista", articulada por Rita Segato ( 2005); e "aniquilamento simbólico", segundo estudos de Lourdes Bandeira e Maria José Magalhães (2019). Nesta discussão identificamos como Colasanti e Melo questionam a permanência desses códigos por meio uma autópsia moral do feminicídio.…”

Análise de fluxo processual de feminicídios: reflexões para o aperfeiçoamento da persecução penal

“…Como afirmam Nielsson e Delajustine (2020, p. 342), as violências derivadas das relações de gênero "possuem uma dimensão pública, e, portanto, política, que funcionam como formas de estruturação de uma pedagogia da crueldade, que sustentaria espaços de poder, domínio e soberania eminentemente masculinos". Portanto, nomear o feminicídio é uma forma de enxergar e dar visibilidade à matança das mulheres, fomentando melhor compreensão de suas causas e fortalecendo a demanda de políticas públicas de prevenção (DINIZ et al, 2015;MACHADO, 2019).…”

“…04, Rio de Janeiro, 2021. pp.2199----2229 2204 qualificadora ou causa SegundoSegato (2006), a categorização do feminicídio objetiva denunciar a dimensão política das mortes das mulheres que resultam do controle patriarcal e do poder punitivo associado à masculinidade. Nas relações íntimas, quando uma mulher decide romper a relação, isso é considerado uma ofensa à virilidade do homem, representa não apenas desobediência, mas o questionamento de seu papel como provedor e mesmo sua performance sexual(MACHADO, 2019). Desafiar a autoridade do homem nas relações de família possui o mesmo resultado ofensivo.Esta mensagem implícita insulta a virilidade, de forma que a ordem de gênero exige que o homem exerça um poder disciplinar sobre a mulher para reafirmar sua honra(PASINATO, 2011;ROMERO, 2014).…”

“…04, Rio de Janeiro, 2021. pp.2199----2229 2209 acusação ou da parte ofendida, ainda que não especificada a quantia, e independentemente de instrução probatória" (BRASIL, 2018). Este acórdão entendeu que os danos morais decorrentes da VDFCM são propter rem, ou seja, derivam do próprio ato ilícito, pois "uma vez demonstrada a agressão à mulher, os danos psíquicos dela derivados são evidentes e nem têm mesmo como ser demonstrados".Um importante avanço na incorporação da diretriz de responsabilização dos autores de feminicídio foi decisão pioneira do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), reconhecendo que a qualificadora do feminicídio possui natureza objetiva, ou seja, não deriva de uma motivação do agente, mas de um contexto objetivo de violência estrutural(DISTRITO FEDERAL, 2015), o que é importante para evitar que eventual reconhecimento de privilégio subjetivo (como a suposta provocação pela vítima) viesse afastar a possibilidade de se reconhecer o feminicídio(MACHADO, 2019). Todavia, esta perspectiva estrutural das relações de gênero desiguais não se nota em parte da jurisprudência afeta aos casos de VDFCM, que exigem que o juiz perscrute se haveria alguma "motivação de gênero" no caso concreto, além da evidente desvantagem que todas as mulheres estão ao sofrerem violência nestes contextos situacionais, o que tem levado muitos magistrados a recusarem proteção às mulheres ante a invisibilidade do caráter estrutural das relações de gênero (v MACHADO, 2016;PIRES, 2018;TÁVORA;.…”

“…Outra informação importante para a prevenção dos feminicídios é a compreensão da intersecção de marcadores esrtruturais de gênero, raça e classe, dentre outros(ONU MULHERES;BRASIL, 2016;MACHADO, 2019). Todavia, em 29% dos casos não havia informação nos autos do feminicídio sobre a raça/cor dos agressores, sendo que a informação da vítima consta usualmente dos laudos cadavéricos ou da declaração de óbito.…”