Análise de fluxo processual de feminicídios: reflexões para o aperfeiçoamento da persecução penal

Abstract

Esta pesquisa tem o objetivo de avaliar a efetividade da persecução penal de 34 processos judiciais de feminicídio consumado no Distrito Federal – DF, em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos anos de 2016 e 2017, à luz das diretrizes nacionais. Utilizou-se metodologia de análise longitudinal prospectiva com utilização de método misto quantitativo e qualitativo, com recurso à análise temática. Complementou-se o corpus com análise dos prontuários médicos da vítima na rede pública de saúde e entrevistas semiestruturadas a familiares das vítimas. Analisaram-se as variáveis de tempo e resultado processual. Verificou-se elevada taxa de condenação entre os processos julgados em plenário do júri (95,6% dos julgados), com pena média de 20 anos de reclusão, em tempo médio até o julgamento de 694 dias e com 91% dos réus presos preventivamente durante o julgamento. Todavia, em nenhum caso houve indenização em favor de familiares da vítima na sentença condenatória. Apontam-se áreas de aperfeiçoamento para a investigação criminal e atuação processual com perspectiva de gênero: necessidade de juntada de antecedentes do agressor, entrevistas a familiares, realização e juntada de perícias, especialmente estudos psicossociais, proteção aos familiares, e não uso de argumentos discriminatórios.