Federalismo e políticas públicas: abrangências e convergências temáticas desse campo de estudos no Brasil

Abstract

Federalismo e políticas públicas: abrangências e convergências temáticas desse campo de estudos no Brasil Federalism and public policies: the thematic scope and convergences of this field of studies in Brazil

Condicionantes institucionais do desmonte e da resiliência de políticas públicas no Brasil

“…Desde os anos 1990, governos federal, estaduais e municipais têm se empenhado em implementar políticas considerando essas diretrizes a partir de uma dinâmica de mudança em camadas ou layering (Mahoney e Thelen, 2010; Arretche, Marques e Faria, 2019) entre os diferentes governos que se sucederam desde então, gerando aprimoramentos desses mecanismos e avanços em termos de redução de desigualdades até meados da década passada (Arretche, 2015;. De modo complementar, a literatura sobre implementação de políticas públicas tem apontado a relevância de aspectos próprios da execução dessas políticas para aumentar sua eficiência e eficácia, assim como a adesão dos agentes implementadores estatais e não estatais e a capacidade desses agentes de realizarem adaptações aos contextos nos quais estão inseridos, sua capacidade de negociação, compreensão dos objetivos das políticas, entre outros fatores (Faria, 2012;Lotta, 2015).…”

O Debate Sobre Federalismo Na Anpae (2007-2018)

“…De igual modo, o campo do federalismo não apenas se apresenta como uma relevante agenda de pesquisa nas ciências sociais como também envolve um campo teórico vasto com história intelectual própria (SOUZA, 2008;LOTTA, 2015). No Brasil, de acordo com o estudo realizado por Sudano, Soares e Vergili (2015), a produção acadêmica sobre as políticas públicas vem sendo dominada por abordagens teóricas advindas do campo do federalismo, principalmente no final dos anos 1990, caracterizado por um período de democratização política e social do País.…”