RESUMO: O texto objetiva discutir a contrarreforma do Ensino Médio empreendida pelo atual governo (Lei nº 13.415, 16 de fevereiro de 2017). Na perspectiva de viver o presente como já possuído de um sentido histórico, a compreensão do artigo sustenta que essa lei guarda o mesmo espírito das políticas educacionais ocorridas no Ensino Médio brasileiro na ditadura varguista, na ditadura militar e nos anos 1990. Além de apresentar um conteúdo que tende a aprofundar as desigualdades escolares, a contrarreforma do Ensino Médio foi forjada por um grupo restrito de atores ligados fortemente aos interesses privatistas. Ao contrário, portanto, das experiências vividas durante o governo democrático-popular (2003-2015) de inclusão social e de participação dos diversos segmentos da sociedade.

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RESUMO: Este texto objetiva examinar a concepção das políticas de democratização da escolarização dos jovens, desenvolvida no início deste século. Os dados e as análises apresentados, que fazem parte de uma pesquisa mais ampla que conta com financiamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), constituem duas sessões principais. A primeira é voltada à reflexão da inclusão dos jovens à escolarização básica e superior como resultado de políticas construídas sobre o princípio da desigualdade legítima e não sob o princípio da equidade no acesso aos direitos a partir de abordagens teóricas que discutem o movimento histórico atual do novo espírito do capitalismo. A segunda sessão, assentada no estudo empírico das informações primárias sistematizadas e selecionadas do banco de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), interpreta a situação recente da escolaridade dos jovens de 15 a 29 anos de idade e suas taxas de ocupação na vida social. O argumento desenvolvido é de que as políticas educacionais para os jovens são resultado de medidas de adequação da educação brasileira à lógica da competitividade instaurada no capitalismo global, com características marcadas pela busca de um suposto equilíbrio inclusão/exclusão vis-à-vis à histórica limitação das ações governamentais direcionadas à igualdade dos direitos.

ResumoO presente texto tem por objetivo apresentar reflexões preliminares procedentes de uma pesquisa interinstitucional focada no Plano de Ações Articuladas -PAR. Os procedimentos metodológicos adotados foram os seguintes: análise bibliográfica sobre planejamento no Brasil; análise dos documentos legais e normativos de criação e implantação do PAR; entrevistas com os técnicos responsáveis pelo planejamento dos municípios participantes da amostra. Com o PAR, o governo Lula inaugurou uma forma de planejamento sistêmico por meio da adoção de um mecanismo que instaura um regime de colaboração entre os entes federativos. A proposta do Ministério da Educação foi fortalecer o regime de colaboração, comprometendo-se em ir ao encontro dos entes federados para conhecer a sua realidade e assumir o compromisso de assisti-los técnica e financeiramente. Esta pesquisa evidenciou a tradicional dificuldade de equilíbrio entre as políticas locais e a central, sobretudo atualmente com as novas regulações introduzidas pelas reformas educativas implantadas desde a década de 1990. A gestão pública tornou-se mais técnica, oferecendo soluções racionais, supostamente neutras, para o enfrentamento dos problemas econômicos e sociais. Além disso, as entrevistas revelaram as dificuldades das equipes em prever as ações futuras, o que constitui a base de um bom planejamento, com o agravante da baixa participação dos segmentos da comunidade e da escola devido à falta de informações e/ou às injunções decorrentes das relações de poder local que inibem o posicionamento autônomo dos sujeitos. Palavras-chave: Planejamento educacional. Centralização. Descentralização.

Este artigo tem como objetivo compreender as ações políticas atuais em torno das discussões sobre doutrinação, gênero e diversidade sexual, em especial as tocantes às propostas denominadas “ideologia de gênero” e “Escola sem partido”, bem como as tensões e as implicações desse debate para a compreensão do papel da escola e dos/as professores/as em frente à formação humana. Para atender aos objetivos utiliza a pesquisa bibliográfica. Nesse percurso, problematiza sobre as intencionalidades político-religiosas que recaem sobre essas propostas, compreendendo-as como duas ações articuladas. Conclui que, atualmente, o Brasil passa por um processo de contenção aos avanços nas políticas e ações sociais conquistados nos últimos 15 anos e, simultaneamente, por um movimento de resistências que perpassa, necessariamente, pelos processos educativos e pela ação de professores/as.

Este texto tem por finalidade a análise sobre os desafios do planejamento educacional na gestão do sistema municipal de educação. Especificamente, o objetivo é apreender se a condução do Plano de Ações Articuladas segue a trilha da hegemonia e centralidade do Estado e/ou se constitui um meio de dar voz à sociedade civil na condução da gestão pública. Por meio de um estudo de caso, observa-se que o cumprimento do PAR é dependente de um equilíbrio na execução de ações centralizadoras e descentralizadoras de modo a favorecer o fortalecimento das competências dos municípios no planejamento educacional. Ademais, é fundamental que seja cumprido o papel nuclear do Estado, no sentido de colaborar para a superação das dificuldades orçamentárias, gestionárias e pedagógicas que afligem os entes administrativos locais. Talvez assim o planejamento educacional possa contribuir para o desejado equilíbrio federativo.

This article aims to analyze the process that gave rise to the Innovative Higher Education Program (ProEMI) as a way of understanding the actions taken by public and private actors in the construction of a new project for secondary education in Brazil. The analysis seeks to understand the cognitive and normative framework that gave rise to and legitimized this educational policy, considering that policy is the result of a process of interaction and relations of force. ProEMI is a policy that seeks to transform the public action of managers, teachers, and students in the country's high schools. The study examines the period 2003-2016 and was developed in the cognitive theoretical perspective of public policies, a perspective focused on understanding the formulation and implementation of public policies based on the relationship between politics and the construction of social order and not just as a troubleshooting mechanism. We find that ProEMI originates from the public actions of a number of actors that construct and accept a matrix of interpretation, resulting in the emergence and legitimization of the choice of a public policy that calls for a counterhegemonic high school.

Resumo Este artigo tem por objetivo compreender os movimentos das professoras de educação básica do estado do Espírito Santo na constituição das políticas de gênero para a educação e também o seu exercício de implantação no interior das escolas. O objeto de estudo é a natureza das ações que podem ser observadas no exercício da ação pedagógica das professoras e no modo de organizar o trabalho docente. Apresenta-se a hipótese central de que, mesmo diante das diversas possibilidades de contenções (precarização das condições de trabalho, cultura patriarcal, organização fragmentada do trabalho docente etc.), as professoras têm realizado ações pedagógicas que buscam desnaturalizar as dissimetrias e as hierarquizações no campo das relações de gênero. A tese é que as ações pedagógicas das professoras indicam a existência de um movimento pedagógico de gênero em curso nas escolas. A pesquisa qualiquantitativa, com professoras que participaram do curso Gênero e Diversidade na Escola (GDE) nos anos de 2011-2012 e 2013-2014, valeu-se de dados recolhidos por meio de um survey e de grupos focais realizados em 15 municípios onde o curso foi ofertado. Apoia-se teórico-metodologicamente nos estudos da sociologia da ação, em especial, nos conceitos de habitus e habitus de gênero . Conclui-se que o avanço das políticas públicas no período de 2003 a 2016 e o agir das professoras, seja de forma otimista-articulada, seja silenciosa-individual, indicam estar ocorrendo um movimento pedagógico de gênero nas escolas que, apesar de emergir de uma empatia dessas professoras em relação ao tema, foi potencializado pela política pública GDE.