Federalismo e gasto público com educação no Brasil

Abstract

Estuda a dimensão e a estrutura dos gastos públicos com educação, realizados pelas três esferas de governo, com base nos dados de gastos relativos ao ano de 1995. A análise confirma algumas tendências quanto ao desenvolvimento da educação brasileira: a importância da área da educação nos gastos sociais – os estados respondendo por 40,4% e os municípios por 32,9% do total dos gastos sociais. Revela, também, o caráter descentralizado das ações governamentais nesse setor, com os estados e municípios sendo as instâncias que comprometeram parcela considerável de seus recursos não-financeiros – os estados sendo responsáveis majoritariamente pelo ensino fundamental, a União pela educação superior e os municípios pela educação infantil. Confirma também o grande esforço público em atuar prioritariamente no ensino fundamental, com 42,5% do total dos gastos públicos com educação. Palavras-Chave: despesas com educação; gastos públicos; federalismo. Abstract The author proposes in this survey to study the impact of educational decentralization on the distribution of public expenditure for the 1995 fiscal year. It is shown that the share of a government's budget for education at different levels of education is a function of its responsability, and control of, established by the 1998 federal Constitution. It is confirmed the priority of public policies devoted for primary education (ensino fundamental). It is shown, as well, the importance of education on public financial support for the total of social programmes. States and municipalities spending, respectively, 40.4% and 32.9% of all of social expenditure. Key-Words: expenses with education; public costs; federalism.

Políticas educacionais: um estudo bibliométrico sobre o papel das olimpíadas científicas sob uma análise multinível

“…No Brasil, segundo Castro (1998), o gasto realizado pelas esferas administrativas nos diversos níveis sempre foi uma questão importante na discussão sobre educação, uma vez que os benefícios educacionais, ao situarem-se no âmbito das responsabilidades do poder público, absorvem uma quantidade expressiva dos recursos públicos. Esses recursos públicos, ao propiciarem as principais condições materiais para viabilizar os gastos na formulação e na implementação das políticas educacionais, podem representar um limite e obstáculo intransponível ao atendimento das demandas por educação e por recursos do próprio sistema.…”

O financiamento da educação na Rbep: temas dos últimos 15 anos

“…Nos 13 artigos examinados, em seis deles -quase a metade -o foco principal da análise ora esteve voltado para o sistema de ensino público como um todo, dispensando qualquer recorte por nível educacional, ora para o conjunto dos níveis de ensino, tratando de cada um deles mas sem recortar o objeto de estudo em um nível específico (Almeida, 2001;Castro, 1998a;Davies, 2008;Jesus, 2007;Pinto et al, 2001;Sena, 2002). Nos demais trabalhos foram efetuados recortes por nível de ensino.…”

“…De modo análogo ao que ocorreu com os níveis de ensino, porém com intensidade ainda maior, predominou a ausência de recortes por esfera de governo. Oito dos 13 artigos examinados -bem mais da metadetratou de questões do financiamento no conjunto das esferas de governo (Almeida, 2001;Castro, 1998aCastro, , 1998bDavies, 2008;Jesus, 2007;Parente, 2006;Pinto et al, 2001;Sena, 2002) -União, Estados e municípios -ou, quando discutia o financiamento numa delas, fazia o mesmo com respeito às outras duas. Em seguida vieram os trabalhos que enfocaram questões do financiamento no plano das unidades federadas, mas não na esfera estadual propriamente dita, pois dois deles se referiam tanto a escolas públicas como a escolas particulares selecionadas no Distrito Federal (Gomes et al, 2010;Merchede, 1998), e um tratava de recursos públicos propriamente na esfera estadual (Davies, 1999).…”

Acompanhando a meta 20 do PNE 2014-2024: tendências a partir de dez casos municipais

“…Trata-se de um desafio nacional, certamente. Porém, o pacto federativo brasileiro, em termos fiscais (CASTRO, 1999;ARAUJO, 2011) e em termos de divisão de responsabilidades quanto à oferta educacional, exige o incremento das políticas em cada ente federado para a consecução de tal meta.…”