Fatores explicativos da gestão fiscal em municípios brasileiros

Abstract

O objetivo desta investigação é analisar, dentre um conjunto de fatores, quais são os explicativos para a gestão fiscal evidenciada pelo Índice da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN) de Gestão Fiscal (IFGF) em municípios brasileiros. O estudo utiliza a estratégia de investigação da pesquisa avaliativa de resultados com o método empírico-analítico (banco de dados). Os resultados evidenciaram no modelo regressivo utilizado que as variáveis: Produto Interno Bruto – PIB (2013) per capita, Índice de Governança Municipal – IGM (2016) e a localização dos municípios nas regiões brasileiras foram significativas para explicar a gestão fiscal em municípios brasileiros. As variáveis número de habitantes (população) e o Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal IFDM - (Edição 2015 - ano 2013) não foram significativas no modelo. O estudo contribui para a sociedade (os cidadãos) tomar ciência de fatores relacionados com gestão fiscal, além de contribuir para a literatura com uma forma diferenciada de análises com métrica quantitativa (modelo regressivo generalizado) e assim motivar mais estudos correlatos.

Gestão Fiscal e Transparência: uma análise das capitais do Nordeste brasileiro / Fiscal Management and Transparency: an analysis of the Northeastern Brazilian state capitals

“…Porém, Magalhães (2017) observa em seu estudo a limitação da autonomia financeira dos entes municipais. A gestão fiscal dos municípios é uma temática explorada na literatura por meio de diversos estudos empíricos (SILVA et. al., 2020;SANTOS, MACHADO, 2021;ABREU et.…”

Análise Dos Fatores Explicativos Do Ranking Da Qualidade Da Informação Contábil E Fiscal

“…A escolha das variáveis independentes se deu com fundamento na literatura que analisa fatores associados ao desempenho da gestão pública (Mendes & Sousa, 2006;Avelino et al, 2014;Cruz et al, 2012;Brocco et al, 2018;D`Inverno, Carosi & Ravagli, 2018;Silva & Queiroz, 2018;Lee & Park, 2020), mas também determinantes da transparência (Cruz, 2010;Malheiro, 2018;Tejedo-Romero & Araújo, 2018;Fenner et al, 2019;Bauhr & Carlitz, 2020;Liston-Heyes & Juillet, 2020;Shkolnyk et al, 2020;Schmidthuber, Ingrams & Hilgers, 2020;Silva et al,2020;Visentini et al, 2021;Pinto, Silva & Cruz, 2021).…”

Efeito Das Diferenças Regionais Sobre a Situação Fiscal Dos Municípios Mineiros No Período De 2006 a 2016

“…Ainda sobre o IFGF, Silva et al (2020) investigam, dentre as diversas características, as que apresentam o poder de explicar o resultado fiscal municipal. Com base nos achados, os autores concluem que o PIB per capita, o índice de governança e a localização municipal por região do país foram relevantes para explicar a gestão fiscal, o que não foi possível observar para os fatores representativos de tamanho populacional e nível de desenvolvimento do município.…”

“…O IFGF foi escolhido em função de se tratar de um índice sintético que engloba indicadores de cumprimento de limites estabelecidos na legislação fiscal e de execução orçamentária. Além disso, levou-se em consideração o fato de o referido índice já ter sido empregado na literatura nacional como proxy da situação fiscal (Covre & Mattos, 2016;Louzano, Abrantes, Ferreira & Zuccolotto, 2019;Ramos & Silva, 2016;Magalhães et al, 2019;Reis, 2015;Silva et al, 2020).…”