Existe um Processo Verdadeiramente Objetivo no Brasil? Aspectos Subjetivos do Controle Abstrato de Constitucionalidade

Abstract

RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo discutir a noção tradicional de processo objetivo no Brasil, discutindo se tal tipologia ainda é capaz de descrever, de forma precisa, a complexidade de situações envolvendo o controle de constitucionalidade abstrato na jurisdição constitucional brasileira. A hipótese com a qual se quer trabalhar é de que uma abordagem acrítica ou inocente da ideia de processo objetivo resulta em uma visão eufemística do fenômeno da jurisdição constitucional, mascarando conflitos e interesses subjetivos em tais processos. PALAVRAS-CHAVE: Jurisdição constitucional; Poder Judiciário.ABSTRACT: This paper broaches the traditional notion of objective process in Brazil, discussing if such ideia is still able to describe in a precise way the multitude of complex situations regarding abstract control in Brazilian judicial review. The initial hiphotesis is that a naive or innocent approach of the objective process concept results in an euphemistical vision of the judicial review phenomenon, masking subjective interests and conflicts on such processes. KEYWORDS: Judicial review; Judicial Branch. SUMÁRIO: Introdução; 1 Visão tradicional de processo objetivo no Brasil; 2 Aspectos subjetivos do controle abstrato de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal; 2.1 Aspectos subjetivos quanto às partes envolvidas; 2.2 Aspectos subjetivos quanto ao órgão julgador; 2.3 Aspectos subjetivos quanto ao procedimento; Conclusões; Referências.