Execução Provisória da Sentença: uma Análise Econômica do Processo Penal

Meneguin, Fernando Boarato; Bugarin, Maurí­cio Soares; Bugarin, Tomás T. S.

doi:10.18836/2178-0587/ealr.v2n2p204-229

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“…Nevertheless, there are other relevant aspects in the literature on the relationship between incarceration rate and a homicide rate that can be evaluated, for instance: i) the determinants of criminal recidivism of defendants already found guilty by economic crimes (Gonçalves Jr. and Shikida, 2013), ii) a discussion about a possible optimum criminal penalty, constituting bases for the balance of costs of criminal sentences and deterrence of the criminal agent in the practice of criminal offense (Botelho e Ramos, 2019) and iii) the trade-off between the security of citizens EALR, V.11, nº 3, p.311-328, Set-Dez, 2020 Universidade Católica de Brasília -UCB Brasília-DF and mistakes made through the state apparatus due to problem of incentives facing society is (Meneguin and Bugarin, 2011). Katz, Levitt, Shustorovich (2003) argues that the quality of life in prison is likely to have a greater impact on criminal behavior than the death penalty.…”

Section: Relationship Between Incarceration Homicide Rate and The New...mentioning

confidence: 99%

Does the New Drug Law Affect the Homicide Rate? The Brazilian Experience

Mendonça¹,

Moreira²,

Loureiro³

et al. 2021

Econ. An. L. Rev.

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This article aims to analyze the effect of the new drug law, in force since 2006, on the efficiency of incarceration in reducing the homicide rate. There exists a reasonable consensus in the literature that the incarceration rate is valid for reducing the homicide rate, i.e., arresting more offenders usually entails lower homicide rates. However, by hypothesis, since the new drug law does not make clearly differentiating between user and drug dealer, this could increase the punishment of drug users and weakened punishment to the trafficker. Hence, we test this hypothesis based on panel data econometric models considering data from Brazilian states between 2004 and 2014. Results from the econometric models show, based on empirical evidence, that with the new drug law there was increased the efficacy of incarceration in reducing the homicide rate, contrary to what we expected.

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Section: Relationship Between Incarceration Homicide Rate and The New...mentioning

confidence: 99%

Does the New Drug Law Affect the Homicide Rate? The Brazilian Experience

Mendonça¹,

Moreira²,

Loureiro³

et al. 2021

Econ. An. L. Rev.

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“…A demora na condenação e na incidência dos efeitos da decisão condenatória é prejudicial à sociedade, contribuindo para o desenvolvimento do sentimento de impunidade e aumento da criminalidade BUGARIN, 2011). A tutela jurisdicional só será efetivada com a execução da sentença, quando se configurará a certeza da justiça BUGARIN, 2011).…”

Section: Análise Econômica Da Execução Provisória Da Pena No Brasil E a Celeridade Judicialunclassified

“…Os condenados que possuem boas condições financeiras podem contratar bons advogados e, por conseguinte, protelar o trânsito em julgado do processo mediante a interposição de diversos recursos, resultando em um contexto em que apenas as pessoas mais humildes acabam efetivamente cumprindo a condenação. Gera-se na sociedade uma "sensação de seletividade punitiva" (MENEGUIN; BUGARIN, 2011).…”

Section: Análise Econômica Da Execução Provisória Da Pena No Brasil E a Celeridade Judicialunclassified

Análise econômica da execução provisória da pena no Brasil à luz da celeridade judicial

Paulino

Tabak

2017

Rev. Direito Econ. Socioambiental

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Este artigo pretende discutir a eficiência social da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no HC n. 126.292-SP, que passou a admitir a execução provisória da pena. Para tanto, utilizar-se dos métodos e institutos da análise econômica do direito para a realização da referida análise, combinando-os com dados e informações levantados em outros artigos, e pesquisas. Demonstra-se que uma punição mais célere, almejada pelo referido posicionamento jurisprudencial, contribui para a diminuição da criminalidade, sendo, destarte, eficiente.

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Os benefícios e os custos da efetivação da justiça de transição no Brasil

Hernandes¹,

Tabak²

2018

RBD

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ResumoA efetivação da justiça de transição promove maiores benefícios para a sociedade quanto à proteção dos direitos humanos e quanto à consolidação da democracia, permitindo a superação da cultura de violência e medo, na medida em que são implementados de forma ampla os seus mecanismos em uma sociedade pós-conflito. Por essas razões, a efetivação da justiça de transição no Brasil nos dias atuais traz mais benefícios sociais, contribuindo para que graves violações de direitos humanos não mais se repitam. Palavras-chaves: Justiça de Transição. Benefícios. Custos. Análise Econômica do Direito. Efetivação. Democracia. Brasil. Crime contra Humanidade. AbstractThe implementation of the transitional justice promotes greater benefits for society regarding the protection of human rights and the consolidation of democracy, allowing the overcoming of the culture of violence and fear, to the extent that its mechanisms are widely implemented in a society postconflict. For these reasons, the implementation of the transitional justice in Brazil, nowadays, brings more social benefits, contributing that serious violations of human rights not repeated.

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Execução Provisória da Sentença: uma Análise Econômica do Processo Penal

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Does the New Drug Law Affect the Homicide Rate? The Brazilian Experience

Does the New Drug Law Affect the Homicide Rate? The Brazilian Experience

Análise econômica da execução provisória da pena no Brasil à luz da celeridade judicial

Os benefícios e os custos da efetivação da justiça de transição no Brasil

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