Evolução da Lei de Responsabilidade Fiscal: Uma análise nos municípios da região sul do Brasil

Abstract

No Brasil, e especificamente na Região Sul, discute-se como encontrar alternativas para conseguir adequar os gastos aquilo que de fato foi planejado. Neste contexto, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) vem a contribuir para um maior controle e responsabilidade dos gastos públicos. Desta forma, o objetivo deste estudo é fazer uma análise dos municípios dos três estados da Região Sul do Brasil quanto a sua evolução em relação a LRF e as receitas e despesas no período compreendido entre 2011 e 2018. O método de pesquisa utilizado para elaboração do artigo é de natureza descritiva, quantitativa e documental. Conclui-se que no decorrer do tempo analisado, houve grande evolução dos municípios com a intenção de adequarem-se as imposições da lei, no entanto, há dificuldade dos pequenos municípios em manter o equilíbrio nas contas públicas. Assim, de forma ampla, os municípios catarinenses demonstraram que possuem grandes recorrências e dificuldades no fechamento dos exercícios devido as grandes despesas, e também quanto aos limites com gastos de pessoal, que junto com os municípios paranaenses representam a elevado número descumprimento do limite. Desta forma, o estado gaúcho apresentou os melhores índices do estudo, considerando a situação dos municípios, bem como uma análise temporal evolutiva.

Gestão financeira eficiente das capitais brasileira: um estudo sob a ótica das funções de governo

“…Com relação ao setor público, a transparência orçamentária é uma maneira de aproximar o Estado da sociedade, possibilitando o monitoramento da aplicação dos recursos públicos. Nesse contexto, e objetivando tornar mais acessíveis as informações orçamentárias, foi sancionada a Lei nº 12.527/11, Lei de Acesso à Informação no Brasil, que veio como propulsora desse processo de prestação de contas perante a sociedade (Maciel et al, 2021).…”

Uma estimativa do impacto das instituições orçamentárias sobre o equilíbrio fiscal dos países da América do Sul: 1975-2017

“…Thus, from the 1990s onwards, several countries started to adopt fiscal institutions or rules to achieve better fiscal results (Schimidt-Hebbl & Soto, 2018). It is in this context, for example, that Brazil adopted, in 2000, its Fiscal Responsibility Law (Maciel, et al, 2021).…”