Estado punitivo brasileiro: a indeterminação entre democracia e autoritarismo

Abstract

Resumo: O tema central deste artigo é o crescente investimento no combate ao crime pelos atuais governos democráticos brasileiros, o que contribui para consolidar, também entre nós, a figura do "estado punitivo". O atual arranjo capitalista generaliza-se quase que instantaneamente em todo o globo, atrelando o sucesso dos empreendimentos econômicos à nova face da política criminal. Nesse sentido, o estado punitivo passa a caracterizar uma ambiguidade que simbolicamente é o retrato do momento político contemporâneo. Dito de outra forma, em torno desse modelo de controle misturam-se conceitos absolutamente contraditórios como democracia e autoritarismo. Inserido nas recentes reflexões sociológicas de Loïc Wacquant, David Garland, Nils Christie, Zygmunt Bauman e Giorgio Agamben, entre outros, esse tema começa a ser discutido também pela comunidade acadêmica nacional. O artigo, portanto, tem como objetivo abordar o que se convencionou chamar de "estado punitivo", figura política que se ajusta às transformações econômicas, sociais e culturais já em curso nos últimos trinta anos e que desponta no Brasil como forma cada vez mais hegemônica de controle social.Palavras-chave: Estado punitivo. Democracia. Autoritarismo. Abstract:The central theme of this article is the growing investment in combating crime by the current democratic governments in Brazil, which contributes to consolidate also among us, the figure of "punitive state." The current capitalist arrangement generalizes almost instantaneously across the globe, tying the success of the new economic businesses considering criminal policy. Accordingly, the punitive state characterizes

O sistema de justiça criminal na perspectiva da antropologia e da sociologia

“…Trata-se, de qualquer modo, da recepção brasileira dos conceitos de punitivismo, encarceramento em massa, estado de exceção, estado punitivo e combate ao inimigo, sendo incorporados no sentido de reforçar permanências autoritárias que já estavam presentes. Pastana (2013) entende que haveria uma nova característica no contexto brasileiro contemporâneo, que seria o crescente investimento no combate ao crime pelos governos democráticos, produzindo a figura do "estado punitivo" e uma ambiguidade entre democracia e autoritarismo. São utilizados referenciais diversos, como Wacquant, Garland, Christie, Bauman e Agamben, para sustentar o argumento de que essa forma de estado teria despontado no Brasil nos últimos 30 anos como forma hegemônica de controle social.…”