Estado e organizações da sociedade civil no Brasil contemporâneo: construindo uma sinergia positiva?

Abstract

Este artigo busca analisar o padrão de relação mantido pelo governo Lula com os movimentos e as organizações da sociedade civil (OSCs) no péríodo de 2003 a 2006. O objetivo é investigar se e quais janelas de oportunidades foram criadas para o estabelecimento de uma "sinergia positiva" entre o Estado e a sociedade civil durante esse mesmo período. A hipótese da qual partimos é de que a criação de novos espaços participativos, embora seja condição importante para assegurar uma dinâmica inclusiva efetiva, não é suficiente. A análise empreendida mostra que apesar de o governo Lula ter construído as bases de um novo pacto com a sociedade civil organizada por meio da criação, ampliação e institucionalização de novos espaços participativos, tal prática não se transformou em uma política de governo majoritariamente sustentada. Desta forma, os esforços empreendidos até aqui para a construção e o aperfeiçoamento da participação das organizações da sociedade civil nas políticas públicas do governo Lula tornam-se marginais e seletivos, comprometendo, assim, as potencialidades inclusivas que estes mesmos esforços poderiam gerar.

Os desafios da efetividade e o estatuto jurídico da participação: a Política Nacional de Participação Social

“…É possível ainda elencar fatores que inibem ou potencializam a qualidade da participação internamente nos espaços. Os frequentemente citados são: o desenho institucional -indicadores como escolha do presidente, pluralidade na composição e definição das entidades com assento nos conselhos -, o associativismo, a vontade política do governo e o contexto político e da política pública (Baiocchi & Heller, 2009;Faria, 2007;Avritzer, 2009;Dagnino, 2002;Abers & Keck, 2009;Fuks & Perissinotto, 2006). Há também condições específicas relacionadas à percepção do lugar que as instituições participativas ocupam no sistema político mais amplo, a saber, o tipo de inserção institucional dos espaços, com baixa definição na legislação pertinente sobre quais seriam as funções dos conselhos e sua relação com o conjunto do sistema político, e a falta de controle na gestão dos fundos, com exceção de algumas áreas sociais (Tatagiba, 2002).…”

“…Esta articulação se daria pelo incentivo à participação nos entes federados. Vale ressaltar, ainda, que a previsão de desenvolvimento de mecanismos no ciclo do planejamento e orçamento federal aparece no decreto e tem sido praticada pelo governo federal, participação no PPA (Faria, 2010), mas, assim como ocorre em outros artigos, esta previsão não está inserida dentro de uma proposta detalhada sobre como ocorreria a participação no planejamento e orçamento, quais agentes estariam envolvidos e qual seria o papel da sociedade. A ideia de efetividade é central no debate acadêmico e está presente com diferentes intensidades nos trabalhos sobre participação no Brasil.…”

Administração Pública Brasileira no Século XXI - Caminhamos para Alguma Reforma?

“…Assim ganha força a concepção da administração pública societal; essa tem como marco a Constituição Federal de 1988, que trouxe uma série de inovações, tais como a criação de conselhos políticos (Oliveira, 2007), além de assegurar outras formas de participação, como os referendos, os plebiscitos e as iniciativas populares na elaboração de leis (Faria, 2010). Desse modo, a forma societal de administrar pode ser entendida como uma maneira que valoriza a participação social e, consequentemente, uma relação mais estreita entre o Estado e a sociedade civil (Guerra & Teodósio, 2012).…”

Encruzilhadas das modernizações: o projeto político do desenvolvimento humano no Brasil (2004 - 2015)

“…Mas, em determinadas áreas do governo, certas formas de participação foram praticadas. Aqui vale ressaltar ter havido, no período dos governos petistas, uma configuração mais ou menos heterogênea de procedimentos de participação (FARIA, 2010;TATAGIBA, 2002), mas, no que diz respeito aos centros cujas decisões são potencialmente mais significativas no que concerne à distribuição de renda, recursos e poder, a ideia tinha pouca penetrabilidade. A eficácia da participação social e da construção de um conjunto de políticas públicas assertivas foi capaz de reverter situações extremas de injustiça social e de fome crônica.…”