Administração Pública Brasileira no Século XXI - Caminhamos para Alguma Reforma?

Abstract

Resumo: Este trabalho faz uma reflexão sobre a influência das reformas já realizadas no Brasil nos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Vana Rouseff. O objetivo do artigo é, portanto, analisar como as reformas ocorridas no país ao longo do século XX foram inseridas em ambos os governos. Também se buscou compreender qual foi a abertura do Estado em termos da construção de uma administração pública societal. O referencial teórico foi construído a partir das três reformas vivenciadas no país : 1930, 1967 e 1995. Em seguida, foram analisadas as notícias publicadas no site do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão com o termo "reforma". Utilizou-se a análise temática de Bardin (2007) para o tratamento dos dados. Observaram-se avanços em termos da participação de atores sociais nas decisões da administração pública federal, em especial no governo Lula, mas que ainda carecem de melhorias. Palavras-chaves: Burocracia; Gerencialismo; Partido dos Trabalhadores.Abstract: This paper made a reflection of the reforms influence that had undertaken in Brazil during the government of Luiz Inácio Lula da Silva and Dilma Vana Rousseff. The aim is to analyze how the public sector reforms that took place in the country throughout the twentieth century were inserted in both government. It also sought to understand what was the government view in terms of building a societal public administration. The theoretical framework was built from the three public sector reforms experienced in the country : 1930, 1967 and 1995. Then the news published with the term "reform" on the website of the Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão were analyzed. The thematic analysis was used for addressing the data. In Lula government particularly, there were progress toward civil population participation in the federal government decisions, but that still require improvements. Administração Pública e Gestão Social, 9(3), jul. -set., 2017, 205-215 207 cargos públicos fosse marcado pelo patrimonialismo e pelo nepotismo (Brasil, Cepêda & Medeiros, 2014 Em primeiro lugar, prescrevia que a administração pública deveria se guiar pelos princípios do planejamento, da coordenação, da descentralização, da delegação de competência e do controle. Em segundo, estabelecia a distinção entre a administração direta -os ministérios e demais órgãos diretamente subordinados ao presidente da República -e a indireta, constituída pelos órgãos descentralizados -autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Em terceiro, fixava a estrutura do Poder Executivo federal, indicando os órgãos de assistência imediata do presidente da República e distribuindo os ministérios entre os setores político, econômico, social, militar e de planejamento, além de apontar os órgãos essenciais comuns aos diversos ministérios. Em quarto, desenhava os sistemas de atividades auxiliares-pessoal, orçamento, estatística, administração financeira, contabilidade e auditoria e serviços gerais. Em quinto, definia as bases do controle externo e interno. Em s...

Resilience and permanence of public values: an analysis of administrative contracts in Brazil

“…The functions of the grantee, that was the highest authority,were legal and administrative, allowing them to make judgments, impose sanctions, distribute his land, found villages, enslave Indians, collect taxes, etc., and pass a portion of The 1988 political Charter gave Brazil the status of the democratic rule of law, in which the ruler submits to the law, popular will, and purposes proposed by the citizens (Bastos, 2002). This Constitution, according to Abu-El-Haj (2005, p. The reform guidelines instituted by the PDRAE were destatization, rationalization, flexibility, institutionalization, and publicization (Pinto & Santos, 2017). Actions typical of this managerial reform included accountability, increased efficiency through the pursuit of productivity, privatization, outsourcing and deregulation, transfer of non-exclusive services to non-state public entities, and so on (Costa, 2008).…”

“…Nevertheless, the management of this system reflects the milestones of its history. In present times, in materializing the many precepts of the 1988 political Charter, there is a growing horizontalization of public management, which is seen in the creation of councils, participatory budgets, new forms of contracting with the public power, popular initiatives in the proposition of laws, and so forth (Pinto & Santos, 2017;Secchi, 2009). There is talk of citizens whose individual identities are associated with the polis (Gurgel, 2017).…”

“…Modernization is aligned with the search for the improvement of public service and the adequacy and improvement of collective goods, and, in this sense, has as its parameter private management represented by an effort to modernize the provision of public activities in the management model (Pinto & Santos, 2017).…”

“…Lastly, professionalization is typical of the Weberian bureaucratic model and has been evident in the history of Brazilian public administration in the efforts toward career structuring, and the formation of a suitable technical body, since the 1936 reform (Pinto & Santos, 2017).…”

Caracterização e análise das redes de fornecedores do Programa Nacional de Alimentação Escolar no Estado de São Paulo entre 2013 e 2017

“…Isso porque promove a descentralização das decisões e envolve aqueles que serão afetados. Esse modelo de administração é germinado ainda durante a ditadura militar, fora do governo, e fornece um contraponto à administração pública gerencial, mais preocupada com questões econômico-financeiras e gerenciais do que com a efetiva abertura do governo para a participação popular (PAULA, 2005;PINTO;, incluindo aí a formulação, implementação e avaliação de políticas públicas.…”