Escapando das incertezas do jogo eleitoral: a construção de encaixes e domínio de agência do Movimento Municipalista de Saúde

Entre a Desinstitucionalização e a Resiliência: Participação Institucional no Governo Bolsonaro

“…Os estudos mostram que, em certas áreas, as comunidades lutaram ao longo dos anos para a constituição de sistemas de políticas públicas munidos de suas próprias IPs, compartilhando certas noções comuns do papel da participação (Côrtes, 2006(Côrtes, , 2015Gutierres, 2019); também mostram Entre a desinstitucionalização e a resiliência que o grau de consenso em relação aos princípios e projetos que orientam a política muda entre comunidades (Abers, Almeida, 2019;Romão, Gurza Lavalle, Zaremberg, 2017), sendo que nos casos de forte consenso, como na saúde, tais comunidades conseguiram definir de modo duradouro o arcabouço institucional da política, atravessando diferentes coalizões governamentais (Dowbor, 2018) e adotaram o Conselho como instância de controle na operação da própria política (Almeida, 2020). Conforme mostrado por Martelli, Almeida, Coelho (2022:66): "as mudanças em curso [desmonte] resultam do lugar mais ou menos central ocupado pelas IPs nas estratégias de ação de suas respectivas comunidades de políticas".…”

RESILIÊNCIA INSTITUCIONAL: para onde vai a participação nos Conselhos Nacionais de Saúde e dos Direitos da Mulher?

“…Nos casos em que atores sociais conquistaram domínio de agência, como na política de saúde, foi central para a mudança institucional a presença de uma policy community ativa, que apostou e percebeu também como legítima a atuação por dentro de variadas instituições, em diferentes coalizões governamentais (Dowbor, 2019). Embora essa literatura não tenha discutido a capacidade de resiliência institucional, pelo contexto político no qual os estudos de caso foram elaborados, reconhece que os projetos de movimentos sociais nunca estão totalmente seguros devido às incertezas do jogo eleitoral, mais do que isso, que alguns atores reagem e até se antecipam a isso buscando estabelecer vários pontos de acesso ao Estado (Dowbor, 2019). Podemos também cogitar que diante do aumento das incertezas, movimentos deixem de priorizar estes espaços, apoiando-se nas articulações com outros movimentos, nas redes de relações informais e no uso de repertórios de ação coletiva modulares e também singulares (Tilly, 2005).…”

“…O sucesso da incorporação da participação e das ideias do movimento sanitarista, contudo, é resultado da prévia inserção do movimento sanitário no Estado e sua capacidade de "cavar" espaços, mesmo em regimes inicialmente pouco porosos à participação. As conexões profissionais, acadêmicas e partidárias, principalmente com o Partido Comunista Brasileiro (PCB) e com o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), possibilitaram a entrada de seus atores sociais nos cargos dirigentes no nível federal, ainda durante o período da ditadura militar, facilitando a introdução de elementos reformistas no Estado (Falleti, 2010;Dowbor, 2019). Vale destacar que o movimento não buscava apenas apoio dos atores 12 Destaque para a criação de departamentos de medicina preventiva nas universidades ( 1968), e criação do (CEBES) Centro Brasileiro de Estudos de Saúde ( 1976), e da (ABRASCO) Associação Brasileira de Saúde Coletiva (1979).…”

“…Vale destacar que o movimento não buscava apenas apoio dos atores 12 Destaque para a criação de departamentos de medicina preventiva nas universidades ( 1968), e criação do (CEBES) Centro Brasileiro de Estudos de Saúde ( 1976), e da (ABRASCO) Associação Brasileira de Saúde Coletiva (1979). Caderno CrH, Salvador, v. 33, p. 01-24 -e020004, 2020. governamentais, mas teria ocorrido uma mútua constituição entre eles por meio da organização da ação coletiva dos ocupantes das secretarias municipais -interessados em acessar mais recursos -e montagem de uma estrutura federativa de organizações que permitiu arquitetar sua inserção no processo decisório da política (Dowbor, 2019). Nos estados, paulatinamente, os secretários de saúde se fortaleceram perante a burocracia nacional de saúde e seguridade social 13 e criação do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, CONASS, em 1982 (Escorel et al, 2005) Para além da estratégia de ocupação de cargos e alianças com atores políticos em diferentes níveis federativos, é notória a atuação junto a partidos políticos, incluindo o Partido dos Trabalhadores (PT), durante a Constituinte e para a aprovação dos normativos do setor da saúde que regulamentam o SUS e a participação social.…”

Health reform in Brazil: The sanitaristas as programmatic actors

“…2014, p. 327). These works, among which Dowbor (2019) is exemplary, suggest that “actors from social movements are not restricted to the streets, they interpret the rules, they know how state institutions work and use them in their behalf, extending their interference in decision making processes through participatory institutions, occupying positions in governments, etc” (p. 90). I am grateful to Erica Stella for this insight.…”