RESILIÊNCIA INSTITUCIONAL: para onde vai a participação nos Conselhos Nacionais de Saúde e dos Direitos da Mulher?

Abstract

<p>O presente artigo se propõe a compreender as mudanças na participação política que afetaram a relação entre Estado e sociedade civil nos processos decisórios de políticas públicas desde o impeachment presidencial de 2016 no Brasil. Para isso, o artigo propõe o conceito de resiliência institucional, a partir da combinação de quatro literaturas: estudos sobre resiliência, mudança institucional, participação institucional e repertórios de ação coletiva e interação entre Estado e movimentos sociais. Aponta ainda quais seriam os fatores que contribuem para a resiliência de algumas instituições participativas. O trabalho é baseado em estudo de caso dos Conselhos Nacionais de Saúde e Direitos da Mulher, e no uso de técnicas de pesquisa qualitativas, a saber, entrevistas semiestruturadas, observação participante e análise documental, examinando as mudanças nas estratégias e repertórios de interação com o Estado, internamente e para além dos Conselhos, e levantando questões sobre o futuro da participação institucional no país.</p><p> </p><p>INSTITUTIONAL RESILIENCE: WHERE DOES PARTICIPATION GO IN THE NATIONAL COUNCILS OF HEALTH AND WOMENS’S RIGHTS?</p><p>This article aims to understand the changes in political participation that have affected the relationship between the State and civil society in the public policies decision-making since the 2016 presidential impeachment in Brazil. For this, the article proposes the concept of institutional resilience, based on the combination of four types of literatures: studies dealing with resilience, institutional change, institutional participation and repertoires of collective action and interaction between state and social movements. Furthermore, it points out what are the factors that contribute to the resilience of some participatory institutions, based on the case study of the National Councils of Health and Women’s Rights, and the use of qualitative research techniques, namely, semi-structured interviews, participant observation and content analysis, examining the changes in strategies and repertoires of interaction with the State, inside and beyond the councils, and raising questions about the future of institutional participation in the country.</p><p>Keywords: Intitucional resilience, Institutional participation, National councils, Health, Women’s rights.</p><p> </p><p>RÉSILIENCE INSTITUTIONNELLE : OÙ VA LA PARTICIPATION DANS LES CONSEILS NATIONAUX DE LA SANTÉ ET DES DROITS DES FEMMES?</p><p>Cet article vise à comprendre les changements dans la participation politique qui ont influencié la relation entre l’État et la société civile dans la prise de décision des politiques publiques depuis la destitution présidentielle de 2016 au Brésil. À cette effect, l’article propose le concept de résilience institutionnelle, basé sur la combinaison de quatre objets littéraires: les études sur la résilience, le changement institutionnel, la participation institutionnelle et les répertoires d’action collective et d’interaction entre l’État et les mouvements sociaux. L’article souligne également quels sont les facteurs qui contribuent à la résilience de certaines institutions participatives, basé sur l’étude de cas des conseils nationaux pour la santé et les droits des femmes, et l’utilisation de techniques de recherche qualitative, à savoir, entretiens semi-structurés, l’observation participante et des données secondaires, examinant les changements des stratégies et des répertoires d’interaction avec l’État au sein et au-delà des conseils, et posant des questions sur l’avenir de la participation institutionnelle au Brésil.</p><p>Mots clés: Résilience institutionnelle, Participation institutionnelle, Conseils nationaux, Santé, Droits des femmes.</p>

Candidaturas Coletivas: Uma Nova Forma de Interação entre Movimentos Sociais e Partidos Políticos

“…É preciso também incluir como parte dessas experiências, organizações e movimentos que previamente interagiram com o Executivo na formulação de políticas públicas e que passam por reconfiguração de suas práticas. A revisão por parte dos movimentos sociais de seus repertórios de ação e interação com o sistema político se dá, de um lado, por um movimento, que precede o impeachment de Dilma Rousseff, de crítica aos resultados ou efeitos produzidos nessa interação com os governos petistas, como os casos dos movimentos feministas, negro, saúde e assistência social (Almeida, 2020;Almeida, Vieira, Kashiwakura, 2020;Rodrigues, C., Freitas, 2021) e, de outro lado, pelo fechamento de canais do Executivo no nível nacional aos movimentos e grupos que antes operavam em proximidade com a coalizão no poder. Sendo assim, defendo que a busca por "mover as estruturas por via da representação política" (Rodrigues, Freitas, 2021) não é privilégio dos "novos" movimentos ou coletivos, mas passa igualmente a ser acionado por movimentos já consolidados.…”

“…É importante ainda considerar os tipos de associativismo e de movimentos, em termos de seus recursos organizacionais e de mobilização, que podem tanto ajudar na eleição como na própria interação com os partidos. Sendo assim, essa literatura traz novamente à baila a relevância dos recursos das associações e movimentos para a ação política que, apesar de não negligenciados na literatura sobre interação entre movimentos e sistema político no Brasil, são subsumidos na análise ou um dos fatores que podem explicar a interação (Almeida, 2020). Embora "a quantidade de atividade direcionada para o cumprimento de metas" não seja "uma função dos recursos controlados por uma organização" 15 (McCarthy;Zald, 1997Zald, : 1221, a infraestrutura organizacional dos movimentos, como redes sociais informais e organizações formais, equipes profissionais, veículos de comunicação e meios e tecnologias digitais, é considerada fundamental para a emergência, manutenção e sucesso dos movimentos no direcionamento político 16 .…”

Entre a Desinstitucionalização e a Resiliência: Participação Institucional no Governo Bolsonaro

“…Em segundo lugar, a resiliência institucional coloca uma questão distinta à da mudança institucional, em conexão direta com o sentido negativo (desinstitucionalização) do fenômeno observado. Partimos da definição de resiliência institucional apresentada por Almeida (2020), que acentua o 'trabalho institucional' dos atores da sociedade civil não para mudar, mas para manter as IPs como lócus de atuação, influência e deliberação sobre os rumos da política, bem como para inovar e adaptar-se ao novo contexto adverso.…”

“…Por sua vez, em relação ao segundo fator entendemos que a resiliência dos colegiados é resultado da combinação de duas dimensões: o desenho institucional mais forte ou mais fraco -aqui trabalhado em função da hierarquia normativa dos dispositivos que criam os colegiados e definem suas atribuições -e sua inserção mais ou menos central nas respectivas comunidades de políticas (Almeida, 2020;Almeida, Martelli e Coelho, 2021). Tal perspectiva assume que os alcances da desinstitucionalização podem ser melhor compreendidos à luz do processo de institucionalização da respectiva política (Gurza Lavalle, Carlos, Dowbor e Szwako, 2019).…”

“…Tal perspectiva assume que os alcances da desinstitucionalização podem ser melhor compreendidos à luz do processo de institucionalização da respectiva política (Gurza Lavalle, Carlos, Dowbor e Szwako, 2019). A resiliência está ligada ao "trabalho institucional" dos atores da sociedade civil e, em termos mais específicos, da comunidade da política que assumiu a IP como lócus importante de atuação, influência e deliberação sobre os rumos da respectiva política, bem como de inovação e adaptação ao novo contexto adverso (Almeida, 2020). A combinação das duas dimensões permite elaborar uma tipologia que aprimora o conceito de resiliência formulado alhures (Almeida, 2020) e ordena os alcances da desinstitucionalização em um continuum entre vulnerabilidade e resiliência que corresponde, em boa medida, com a distribuição dos efeitos da desinstitucionalização sobre os colegiados nacionais examinados.…”