Entre justiça e gestão: colaboração interinstitucional na judicialização da saúde

Vasconcelos, Natália Pires de

doi:10.1590/0034-761220200121

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“…As pesquisas sobre judicialização e atuação extrajudicial do MP em políticas públicas centram atenção nos efeitos dos processos judiciais e da atuação extrajudicial, quanto à formulação e a implementação das políticas de saúde, educação, meio ambiente etc., inclusive discutindo os problemas que decorrem para separação de poderes (SILVA, 2001;VIANNA, 2002;CASAGRANDE, 2008;MCALLISTER, 2008;CARVALHO;LEITÃO, 2010;MAGGIO, 2018;OLIVEIRA, 2019;RODRIGUES, 2020;SILVEIRA et al, 2020;VASCONCELOS, 2021). Assim fazendo, atestam que os integrantes do MPF fiscalizam a administração pública e são capazes de elaborar políticas públicas substanciais no lugar dos gestores públicos.…”

Section: Discussionunclassified

A face oculta do poder no Ministério Público Federal e o poder de agenda de suas lideranças

Viegas

2022

Rev. Bras. Ciênc. Polít.

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Resumo: Este artigo analisa a face oculta do poder no Ministério Público Federal (MPF) e o poder de agenda de suas lideranças. Apresenta duas novidades: (i) a utilização de uma literatura que permite analisar o poder de uma estrutura de dominação (MPF) e daqueles que buscam controlá-la, ressaltando a face oculta; (ii) a análise de um banco de dados sobre a carreira dos oito PGRs que ocuparam o cargo desde 1988 e a composição do Conselho Superior (CSMPF), das Câmaras de Coordenação e Revisão (CCRs) e Corregedoria, pensado como registro da ação realizada pelos indivíduos. Como os mecanismos institucionais que são instrumentalizados pelas lideranças do MPF na sua luta por poder político estão relacionados à reprodução de uma elite organizacional, o resultado dessa luta precisa ser entendido como expressão do poder institucionalizado que as lideranças convertem em poder político, cuja face oculta é uma de suas características mais marcantes.

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A face oculta do poder no Ministério Público Federal e o poder de agenda de suas lideranças

Viegas

2022

Rev. Bras. Ciênc. Polít.

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Diálogos interinstitucionais na judicialização da saúde como estratégia de sustentabilidade do SUS

2022

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RESUMO Este estudo teve por objetivo explorar as estratégias dialógicas adotadas na condução dos processos de saúde ajuizados pela Defensoria Pública no município de Barreiras-BA, de modo a demonstrar que o caráter complexo e policêntrico da judicialização exige uma atuação articulada entre os atores envolvidos, voltada à garantia de sustentabilidade do Sistema Único de Saúde. Adotou-se, para tanto, metodologia descritiva e retrospectiva, com foco em base documental. Os dados foram obtidos a partir de uma relação de processos elaborada pela Defensoria Pública atuante no município, seguida da consulta da íntegra dos autos no site do Tribunal de Justiça da Bahia. Foram analisados 94 processos, ajuizados entre janeiro de 2019 a dezembro de 2021. A análise das práticas dialógicas teve como referencial a Teoria da Ação Comunicativa de Habermas. Concluiu-se que a Defensoria possui protagonismo na etapa pré-processual, buscando, em um agir comunicativo, a resolução extrajudicial dos conflitos. Por outro lado, a postura dos órgãos destinatários demonstrou falha na gestão pública da saúde, que age de forma estratégica e não tem a resolução extrajudicial como prioridade. Restou evidente, ademais, a necessidade de fortalecimento do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus), ainda pouco consolidado no Judiciário baiano.

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Judicialização baseada em evidências? O uso do conhecimento científico nas decisões do STF durante a pandemia de Covid-19

Lui,

Madeira,

Camara

2023

Opin. Publica

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Este artigo analisa como o uso de evidências científicas foi instrumentalizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento das ações sobre as políticas de combate à Covid-19. Conceitualmente, relaciona dois campos de estudos: judicialização das políticas públicas e políticas públicas baseadas em evidências. Partiu-se da coleta de ações de controle de constitucionalidade (ADIs e ADPFs) envolvendo os temas concorrentes da Covid-19 e de saúde, chegando a um universo de 46 ações, dentre as quais 25 são ADIs e 21 são ADPFs. Identificou-se que os ministros do STF, na tentativa de constranger as iniciativas levadas a cabo pelo Poder Executivo federal, passaram a utilizar o conhecimento científico como um operador argumentativo para legitimar suas decisões e se contrapor à postura entendida como negacionista do Presidente da República. Conclui-se a respeito da necessidade de mais estudos sobre como os ministros do STF fundamentam suas decisões e utilizam conhecimento científico de outras áreas, além do direito.

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Entre justiça e gestão: colaboração interinstitucional na judicialização da saúde

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