Entre absolutismo de direitos humanos e história contextual: aspectos da experiência da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Veçoso, Fábia Fernandes Carvalho

doi:10.11606/t.2.2012.tde-18022013-142609

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“…Nesse sentido, a abordagem neorrealista guarda um grande potencial para apri-2 A bibliografia é ampla e seria inviável inserir em uma nota de rodapé. A título meramente exemplificativo, dentre outros, mencionem-se Giannattasio (2013), Oliveira & Badin (2013), Sanchez (2004), Tasquetto (2014, Veçoso (2012). 3 O termo "internacionais" se refere (i) às tradicionais relações diplomáticas internacionais, mas também (ii) às demais relações transfronteiriças que se desenvolvem contemporaneamente no âmbito da paradiplomacia, como (a) as relações transgovernamentais, e (b) as relações transnacionais (agentes privados, como empresas e ONGs).…”

Section: Introductionunclassified

Contra um Fetichismo nos Estudos Empíricos em Direito Internacional: Moldura Intencional e o Esvaziamento Significativo da Empiria

Giannattasio

2018

Rev. Est. Empíricos em Direito

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Os estudos em Direito Internacional no Brasil têm se aproximado de uma tendência neo-realista do Direito, a qual visa a usar técnicas empíricas na construção e na apresentação de seu objeto para verificar as condições materiais de criação e aplicação do Direito Internacional. Apesar da relevância dessa abordagem para aprimorar o conhecimento jurídico-científico internacional, este trabalho suscita um alerta fenomenológico de matriz husserliana. A discussão recente em torno da criação de uma Corte Constitucional Internacional (CCI) se mostra um exemplo ilustrativo. A partir de análise qualitativa documental de fontes primárias e secundárias relativas à CCI, este estudo ressalta que um mesmo material empírico pode sustentar argumentos divergentes - no caso, reforço ou mitigação da autodeterminação dos povos. Essa divergência é interpretada epistemologicamente de acordo com o pensamento fenomenológico husserliano. Percebe-se que, independentemente do material empírico coletado, as conclusões se estabelecem de acordo com o posicionamento categorial do pesquisador. Argumenta-se assim que, apesar de haver uma aderência ao significante empírico, o processo de significação pouco depende dele, o qual tem seu sentido esvaziado. Por isso, argumenta-se que a busca de explicações sobre a origem e a efetividade do Direito Internacional não se restringe a uma dimensão estritamente empírica: apesar de ser necessário incorporar e aprimorar técnicas empíricas nos estudos em Direito Internacional, os limites de aplicação e de eficácia de suas normas jurídicas também derivam de condições imateriais vinculadas às restrições significativas relativas à posição categorial daqueles que as estudam e as operacionalizam.

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Section: Introductionunclassified

Contra um Fetichismo nos Estudos Empíricos em Direito Internacional: Moldura Intencional e o Esvaziamento Significativo da Empiria

Giannattasio

2018

Rev. Est. Empíricos em Direito

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The Image of The Inter-American Court of Human Rights as an Agent of Democratic Transformation: A Tool of Self-Validation

Zúñiga

2021

Araucaria

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This paper provides a critical analysis of the premises and arguments put forward by the Ius Constitutionale Commune en America Latina project to ground the image of the Inter-American Court of Human Rights as an agent of democratic transformation. It highlights three critical aspects: 1. the profile of the Court is constructed by legal scholars relying on self-validation and selfreferentiality, 2. that image validates the idea that lawyers and the judiciary are agents of transformation ruling over local spaces from above, thereby discarding people as the central subjects of change and democratization, and 3. the concept of representative democracy becomes a device that secures the self-validating dynamics of the image of the Court as democracy builder.

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O Tribunal para a antiga Iugoslávia na formação da norma da responsabilidade individual por graves violações de direitos humanos: tensões entre direitos humanos e princípios penais liberais

Nagamine¹

2016

Esp.Jur.

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Resumo: Neste artigo pretendeu-se analisar como o Tribunal Penal Internacional para a antiga Iugoslávia concorreu para consagrar uma concepção de justiça global que toma o direito internacional penal como coextensivo aos direitos humanos. Nele, parte-se de um estudo da cientista política Kathryn Sikkink sobre a formação da norma da responsabilidade criminal individual por graves violações de direitos humanos para explorar as tensões entre princípios penais e normas de direitos humanos naquele que foi o primeiro tribunal penal internacional desde o Tribunal de Nuremberg. Para tanto, analisam-se as primeiras decisões do Tribunal para a antiga Iugoslávia, tomadas entre os anos 1995 e 2000, com foco nas formulações sobre crimes contra a humanidade e legalidade pelos juízes de primeira e segunda instâncias do Tribunal. Palavras-chave: Direitos humanos. Jurisdição internacional penal. Crimes contra a humanidade. Legalidade.Abstract: This article it was aimed to analyze how the International Criminal Court for the former Yugoslavia (ICTY) concurred to consecrate a conception of global justice that takes international criminal law as coextensive with human rights. It departs from a study of the political scientist Kathryn Sikkink on the formation of the criminal individual responsibility norm for serious human rights violations to explore the tensions between criminal law principles and human rights norms in that which has been the first international criminal tribunal since Nuremberg. For this, I analyze the first ICTY decisions, most precisely, those taken from 1995 to 2000 focusing on the formulations about crimes against humanity and legality by the Trial and Appeal Chambers judges.

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Entre absolutismo de direitos humanos e história contextual: aspectos da experiência da Corte Interamericana de Direitos Humanos

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Contra um Fetichismo nos Estudos Empíricos em Direito Internacional: Moldura Intencional e o Esvaziamento Significativo da Empiria

Contra um Fetichismo nos Estudos Empíricos em Direito Internacional: Moldura Intencional e o Esvaziamento Significativo da Empiria

The Image of The Inter-American Court of Human Rights as an Agent of Democratic Transformation: A Tool of Self-Validation

O Tribunal para a antiga Iugoslávia na formação da norma da responsabilidade individual por graves violações de direitos humanos: tensões entre direitos humanos e princípios penais liberais

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