Entre a política e a técnica: prática jurídica no Supremo Tribunal Federal brasileiro

Abstract

point the possibility of interference of political interests external to law, the goal of this article is to reflect on the ways that politics are made in the realm of law on the basis of a concept of legal practice seized in the composition of the court, the management of processes and the relationships between ministers and their offices. In this sense, decisions, relationships and processes are taken as objects that modulate the direction of truth and establish the possibilities of transformation.

A arte de governar os dados em tempos de Covid-19

“…O discurso técnico busca, então, esterilizar as decisões políticas da própria política, um efeito ilusionista que confere legitimidade aos dados produzidos pelo Estado. Lewandowski (2019), em um artigo recente a respeito das práticas jurídicas do Supremo Tribunal Federal, fala do "fazer política sem deixar o mundo da política interferir na técnica do Direito". Neste caso, seria possível falar de um fazer política nas sombras de um discurso técnico, justamente para não deixar que a política se sobressaia de modo que as relações que tornam certos dados legítimos se tornem visíveis.…”

“Você é a favor ou contra o gênero?”: disputas, discursos e atos administrativos na discussão do Plano Municipal de Educação do Rio de Janeiro

“…As outras duas, que não chegaram a ser votadas porque entravam em conflito com as emendas aprovadas, são de autoria de Marcelino D'Almeida (Progressistas), , e as emendas foram enviadas em 8 de março de 2016 (por coincidência ou não, o Dia Internacional de Luta das Mulheres). Apenas a retirada das expressões, sem nenhuma proposta paralela18 ou justificativa 19 , parece dizer que tais palavras ou expressões contaminam o PME simplesmente por estarem ali, como algo a ser combatido, ainda que, como seria apontado pelo discurso de Marielle, a violência baseada no gênero seja uma realidade brasileira. questão da identidade de gênero [...] é uma coisa tão absurda que já tem gente dizendo o seguinte: "eu não sou homem, nem mulher; sou um cavalo".…”