“Você é a favor ou contra o gênero?”: disputas, discursos e atos administrativos na discussão do Plano Municipal de Educação do Rio de Janeiro

Abstract

O artigo oferece uma perspectiva sobre a atuação parlamentar municipal a partir da observação da discussão sobre a exclusão de termos como “gênero” e “sexualidade” no Plano Municipal de Educação do Rio de Janeiro. Este, que poderia ser um fato menor dentro do todo, acaba virando o centro da disputa entre os parlamentares da Câmara Municipal da cidade. Argumento que isso se dá porque tais palavras são carregadas de significados ameaçadores conferidos pelos próprios parlamentares, quando defendem sua visão sobre elas, em embates com outros parlamentares que conferem outros significados aos termos. Desse modo, tais parlamentares e seus apoiadores dão a sua contribuição para o processo de produção de concepções que qualificam, regulam e enquadram corpos, sujeitos e afetos como (in)desejáveis, ainda que isso seja feito apenas pela remoção de uma palavra de uma política pública. Para tal, foi realizada a análise etnográfica dos documentos que registram os trâmites legislativos da discussão, os demais documentos produzidos durante a elaboração da política pública em questão e entrevistas com nterlocutoras fundamentais nesse processo de elaboração. Nesse sentido, procuro destacar nesses fatos e registros o modo como parlamentares do Legislativo municipal desempenham seu papel, produzindo efeitos, discursos e performances na sua atividade parlamentar e levam a cabo os atos administrativos.