Empreendedorismo e desenvolvimento local: uma análise do programa Microempreendedor Individual em Minas Gerais, Brasil

Abstract

ResumoO empreendedorismo tem sido um tema muito discutido na literatura nacional e internacional, no entanto poucos estudos têm se preocupado com as políticas públicas ligadas aos pequenos empreendimentos e sua relação com o desenvolvimento local. Neste contexto, o objetivo deste artigo é apresentar um panorama do Microempreendedor Individual -MEI -, de forma a analisar os benefícios e a efetividade deste programa, enquanto política pública para a criação de novos empreendimentos, formalização de empreendimentos informais, melhorias no desempenho dos pequenos negócios e promoção do desenvolvimento local. Como procedimentos metodológicos o estudo parte de uma abordagem quantitativa por meio de dados secundários referentes aos 853 municípios de Minas Gerais, assim como um estudo empírico com 50 empreendedores do município de Pouso Alegre/

Microempreendedorismo Individual (Mei) E Seus Efeitos Sobre as Condições Sociais Em Municípios Mineiros: Um Estudo Empírico

“…Moreira (2013) ressalta os potenciais efeitos dessa política sobre a inclusão produtiva, a partir de uma análise de perfil do microempreendedor individual beneficiário do Programa Bolsa Família. A partir de um estudo de caso, Souza et al, (2016) destaca os efeitos positivos da política para o desenvolvimento local.…”

“…Finalmente, convém discutir os aspectos referentes ao objetivo central do presente trabalho, que visa estimar o possível efeito da política de Microempreendedorismo Individual (MEI) sobre as condições sociais, tendo por referência os municípios mineiros. A institucionalização da categoria "MEI" é recente e seus efeitos ainda são apresentados em caráter exploratório na literatura brasileira (CORSEUIL; NERI; ULYSSEA, 2014;MARIA DE OLIVEIRA, 2012;SOUZA et al, 2016).…”

“…Em uma análise exploratória do microempreendedorismo individual brasileiro Corseuil, Neri e Ulyssea, (2014) ressaltam três aspectos importantes a serem retomados nessa argumentação. Primeiramente têm-se o efeito da institucionalização da categoria MEI sobre a redução de escala de pequenos empreendimentos, resultante das transformações da matriz de trade off do proprietário do negócio, que passa a ver nessa nova estratificação um contexto favorável para a redução de seus custos, devido ao tratamento diferenciado em termos tributários, juntamente com os benefícios previdenciários que os acompanham (MARIA DE OLIVEIRA, 2012;SOUZA et al, 2016).…”

“…O Microempreendedorismo Individual (MEI) surge no Brasil como uma política de amenização desse contexto. Essa característica lhe é conferida pelos seus efeitos positivos sobre a formalização de negócios e inserção de novos empreendedores nos mercados, o que tende a afetar o emprego, a renda e a arrecadação tributária no âmbito municipal (CORSEUIL; NERI; ULYSSEA, 2014;SOUZA et al, 2016). A categoria MEI foi criada pela Lei Complementar n.º 128/2008 que definiu o Microempreendedor Individual como aquele empreendedor autônomo, que possua o faturamento anual máximo de 60 mil reais e que tenha por limite empregatício apenas um colaborador em seu negócio.…”

<b>Microempresário informal: determinantes da evasão fiscal na previdência social

“…Enquanto que nos municipios de Minas Gerais verificou-se que a baixa burocracia, as facilidades na formalização e a venda de produtos e/ou serviços para outras empresas foram os fatores que melhor discriminaram os grupos de empreendedores que atribuíram melhorias significativas no negócio após a formalização através do MEI (Souza, Souza, Pasin & Zambalde, 2016).…”