Emergência de uma política, extinção de uma coordenação: sobre a gestão da saúde penitenciária no Brasil

Abstract

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Saúde Penitenciária, Promoção de Saúde e Redução de Danos do Encarceramento: Desafios para a Prática do Psicólogo no Sistema Prisional

“…Em um estudo sobre a oferta de serviços de saúde em uma prisão da Costa do Marfim, Marcis (2016) formula a seguinte questão: Quem governa a saúde nas prisões? Na prisão estudada pelo autor, os serviços de saúde eram gerenciados por uma enfermeira e um chefe do pavilhão (que é uma PPL escolhida pelos demais), onde se concentravam os atendimentos, enquanto a maior parte destes era feita pelas próprias PPL, chamados de "faxinas da saúde" e que não necessariamente possuíam conhecimentos e experiência em serviços de saúde.…”

“…O autor trabalha com a ideia da existência de uma "dupla governança da prisão" (Marcis, 2016), que diz respeito à tensão entre segurança e saúde e também à governança concreta das prisões, que é regida tanto pelo Estado -representado pelos funcionários do cárcere e pela legislação penal -quanto pelas próprias PPL, que se organizam no espaço prisional, elegem suas lideranças e participam ativamente da criação e manutenção das "leis" da prisão. O estudo volta-se para a análise da eleição de um novo chefe do pavilhão dos serviços de saúde, bem como para a tentativa da enfermeira-chefe de criar normas fixas para os serviços de saúde (horários pré-definidos, rotinas de atendimento, pessoal de sobreaviso etc.…”

“…Nos dois casos, melhor que defender noções universais abstratas e não situadas, trata-se de abrir um espaço possível tendo por objetivo o reconhecimento da experiência e das imposições dos diferentes atores, para uma governança real da saúde. Tal processo deveria, logicamente, levar a estender a questão da governança em saúde na prisão fora dos muros do espaço carcerário para pensar a continuidade dos cuidados após o encarceramento, o futuro de educadores pares formados na prisão uma vez em liberdade, e inventar uma abordagem "dessanitarizada" da saúde em prisão (Marcis, 2016(Marcis, , p. 2018. Marcis (2016) afirma ainda a necessidade de que as ações voltadas às PPL se destinem também aos guardas da prisão.…”

“…Tal processo deveria, logicamente, levar a estender a questão da governança em saúde na prisão fora dos muros do espaço carcerário para pensar a continuidade dos cuidados após o encarceramento, o futuro de educadores pares formados na prisão uma vez em liberdade, e inventar uma abordagem "dessanitarizada" da saúde em prisão (Marcis, 2016(Marcis, , p. 2018. Marcis (2016) afirma ainda a necessidade de que as ações voltadas às PPL se destinem também aos guardas da prisão. No entanto, apesar do reconhecimento do sofrimento destes funcionários a muitos dos agravos que as PPL estão expostas, a logística destas intervenções pode se tornar problemática.…”

“…"Se por um lado elas [as intervenções] devem ser simultâneas, não podem se dirigir ao mesmo público ao mesmo tempo. Além disso, elas pressupõem recursos mais elevados" (Marcis, 2016(Marcis, , p. 2015. Apesar das dificuldades de serem elaboradas intervenções que contemplem tanto as PPL quanto os funcionários do cárcere, em especial os agentes penitenciários, ressaltamos a importância do diálogo e do cuidado com estes profissionais.…”