Resumo Este trabalho visa discutir o papel do psicólogo na garantia do direito à saúde no âmbito do sistema prisional. O trabalho do psicólogo em prisões ainda se encontra atrelado à realização dos exames criminológicos, que afasta grande parte dos profissionais de atuações mais inventivas e voltadas à garantia de direitos. Por meio de pesquisa bibliográfica, indicaremos alguns dos principais desafios no campo da saúde penitenciária, que, nas recentes pesquisas qualitativas, apontam também para a percepção dos problemas e as estratégias no enfrentamento às graves condições de insalubridade. Consideramos que a Psicologia pode contribuir para a intersetorialidade entre os campos da execução penal e do direito à saúde. Ainda que a questão da saúde penitenciária seja enormemente prejudicada pelo superencarceramento e pelas péssimas condições do sistema prisional brasileiro, os profissionais da Psicologia – aliados aos demais técnicos e funcionários do sistema penal – podem ter um importante papel para a redução dos danos dos efeitos do encarceramento, desde que sua prática seja contextualizada e comprometida com a garantia dos direitos humanos.
O artigo discute como a pandemia do coronavírus afetou o sistema prisional brasileiro, intensificando as violações de direitos sobre a população prisional e tornando mais difíceis as articulações e formas de resistência empreendidas por movimentos antiprisionais e familiares de pessoas presas. A metodologia utilizada é a pesquisa bibliográfica e documental. Dentre as violências da instituição prisional citadas no artigo, estão: dificuldades de comunicação entre a população prisional e suas famílias; falta de condições básicas de sobrevivência nos cárceres, incluindo alimentação e água; problemas no atendimento médico durante a pandemia; subnotificação de casos de COVID-19 na população carcerária; tentativa de implementação das audiências de custódia virtuais; redução das pessoas presas que poderiam cumprir prisão domiciliar, de acordo com a resolução número 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça. O texto também evidencia algumas das formas de resistência de movimentos sociais e de familiares de pessoas presas contra as violências perpetradas pelo cárcere. Nessas articulações, dinâmicas de gênero podem ser observadas a partir da predominância de mulheres em tais movimentos. Há também uma extensão dos processos de criminalização e estigmatização às famílias da população carcerária. Por último, o texto aborda as dificuldades de atuação destes movimentos desde o início da pandemia do coronavírus.
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