Eleições Suplementares Nos Municípios Brasileiros: Os Casos Nas Eleições De 2012.

Abstract

Esta pesquisa tem por objetivo analisar as eleições suplementares ocorridas no Brasil nos anos de 2013, 2014 e 2015, por irregularidades no pleito de 2012. Verificam-se nesta pesquisa aspectos relativos à competição eleitoral como o perfil dos candidatos, suas relações com o pleito anulado e os partidos políticos envolvidos. Utilizou-se a metodologia quantitativa, com revisões bibliográficas, pesquisa documental de legislações e o estudo dos casos das eleições suplementares ocorridas no Brasil no período analisado. Percebeu-se com a pesquisa que as eleições suplementares ocorreram em municípios onde não há 2º turno e a quantidade de concorrentes foi maior do que nas ordinárias. A maioria dos eleitos participou de alguma forma das eleições ordinárias. Embora seja possível a realização de eleições suplementares para Presidente da República e Governadores, foca-se nesta pesquisa apenas as eleições para Prefeitos.

A judicialização da competição eleitoral municipal no Brasil: uma análise da relação entre a Lei da Ficha Limpa e as Eleições Suplementares de 2004 a 2016

“…Zauli (2011) Percebe-se, portanto, que predominam na academia nacional os estudos focados no papel dos Tribunais como agentes da judicialização da competição eleitoral, com as eleições suplementares sendo ainda um tema de pesquisa pouco explorado. Pesquisa bibliográfica junto ao banco de teses e dissertações da CAPES detectou a existência de apenas cinco dissertações (Zalamena, 2013;Coelho, 2014;Garcia, 2016;Crespo, 2017;Moura, 2018) Coelho (2014). Segundo a autora, a judicialização do processo eleitoral vem burocratizando a competição política e deslocando o eixo central do processo democrático, pois os atores políticos notam que podem obter ganhos elei- (Coelho, 2014, p. 141).…”

“…O trabalho de Crespo (2017) igualmente aborda as eleições suplementares ocorridas no país, porém relativas às eleições regulares de 2012. O trabalho sugere que quem mais propõe ações e investigações eleitorais são os vencidos e os prejudicados por irregularidades nas eleições ordinárias (Crespo, 2017, p. 112).…”

“…Essa literatura, porém, apresenta limitações que precisam ser destacadas. Alguns trabalhos ficaram limitados a um Estado da Federação e a um ano específico (Zalamena, 2013;Coelho, 2014), enquanto outros, embora analisassem eleições ocorridas em todo o país, igualmente limitaram o período de tempo estudado (Garcia, 2014;Crespo;Peixoto, 2018).…”

“…Justifica-se a pesquisa na medida em que há escassa produção acadêmica nacional sobre eleições suplementares (Zalamena, 2013;Coelho, 2014;Garcia, 2016;Crespo, 2017), malgrado haja uma sólida agenda de pesquisa nacional sobre judicialização da política (Arantes, 2005;Arantes;Kerche, 1999;Carvalho, 2004;Marchetti, 2004Marchetti, , 2008Marchetti, , 2013Cortez, 2015;Oliveira, 2005;Pogrebinschi, 2012;Taylor, 2006Taylor, , 2007Koerner;Inatomi;Baratto, 2011).…”

The Judicialization of the Municipal Electoral Competition in Brazil: A Study on Supplementary Elections from 2004 to 2018

“…Moura 2018 Finally, Crespo and Peixoto's (2018) research is devoted to the country's supplementary elections in relation to regular 2012 elections. The authors affirm that in the supplementary elections, the voters' preference would be for the choice of candidates who had already been tried and received well, to the detriment of candidates who had not participated in the annulled suit (Crespo & Peixoto, 2018: p. 184).…”