Efetividade da participação de um conselho municipal de saúde na região Sul do Brasil

Abstract

RESUMO Este estudo tem como propósito avaliar a efetividade da participação social em um conselho municipal de saúde, com o intuito de produzir informações que contribuam para o aprimoramento da democracia deliberativa. Trata-se de um estudo de caso, de abordagem qualitativa, sobre o Conselho Municipal de Saúde de Criciúma (SC), com utilização de entrevistas semiestruturadas e análise documental. Os dados organizados e sistematizados resultaram em duas categorias temáticas, quais sejam: empowerment e decisão. Usualmente, os membros que estão na primeira gestão e, por conseguinte, ainda não foram capacitados, detêm menos conhecimento a respeito do seu papel como conselheiros, quando comparados com os conselheiros mais antigos na instituição, salientando que, quando as práticas educativas são empregadas adequadamente, podem minimizar as assimetrias que permeiam a atuação dos conselheiros de saúde para atingir níveis desejáveis de influência desses atores no controle público. Ademais, os conselheiros apresentaram uma positiva atuação, incentivando a participação da comunidade e impactando sobre o acesso e a qualidade dos serviços de saúde, alavancando resultados práticos e progressos de acordo com as necessidades locais elencadas pela população. Neste cenário, evidencia-se a importância de informar e conscientizar os conselheiros, a fim de ampliar seus conhecimentos políticos, éticos e teóricos.

Desafios à Atuação dos Conselhos de Alimentação Escolar ## Challenges to School Food Advice Activities

“…Acredita-se que a partir do momento em que o CAE possui uma capacitação adequada, a análise dos relatórios de execução passa a ser realizada de forma correta (BANDEIRA et al, 2013;PEDRAZA et al, 2018;JEROME, 2018;BORTOLI;KOVALESKI, 2019;BORGES;NETO, 2020). Assim como também foi identifi cado na presente pesquisa, a capacitação dos conselheiros do CAE é vista como necessária para aumentar a possibilidade de um efetivo controle social.…”

“…Diante da difi culdade em executar atividades que demandem conhecimentos técnicos, o poder público local poderia subsidiar a execução de tais atividades por meio de capacitações (JEROME, 2018;BORTOLI;KOVALESKI, 2019;BALESTRIN;SUDBRACK, 2019;BORGES;NETO, 2020). A partir destas capacitações os conselheiros serão capazes, por exemplo, de identifi car irregularidades na prestação de contas acerca da execução do PNAE, bem como avaliar a qualidade nutricional dos alimentos servidos.…”

Conselho local de saúde: implantação e dificuldades da formação na Estratégia Saúde da Família

“…É preciso reconhecer assimetrias informacionais e cognitivas que podem interferir na qualidade deliberativa. Os diálogos entre os conselheiros são ampliados com a oferta de cursos de capacitação, participação em conferências, implantação da ouvidoria e de comissões temáticas para aprofundar os debates (29) .…”

A universidade pública no Sertão do Seridó/RN e o apoio í implantação de Conselhos Locais de Saúde

“…Algumas questões foram levantadas e associadas à falta dessa clareza a precarização dos serviços de saúde e a desesperança no SUS local em decorrência da crise política do município, a qual tem provocado mudanças frequentes na gestão da Secretaria Municipal de Saúde, apontada como um "desestímulo na participação social". É importante reconhecer que esse descontentamento é legítimo, no entanto, é um equívoco resumir o papel do controle social a gestão municipal, o que coube à residência multiprofissional, nesses espaços, ampliar o acesso a informações, produzindo, de forma coletiva, reflexões críticas junto aos cidadãos, sobre a realidade social, política e econômica do município, conscientizando-os a reivindicar e questionar suas demandas e necessidades nos serviços de saúde 15 .…”

“…Essa relação da universidade e sociedade, com a finalidade da educação política, ética e teórica, objetiva qualificar a tomada de decisões dos cidadãos de forma inclusiva e consciente, contribuindo com a criação de formas de resistência e democratização da responsabilidade dos diversos atores para atuação no controle social 15 .…”