Efeitos da Regulação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre a Distribuição de Resultados em Operadoras de Planos de Saúde

Abstract

Este artigo apresenta resultados de uma pesquisa que visou analisar os efeitos da regulação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre a distribuição de resultados em operadoras de planos de saúde (OPS) das modalidades de cooperativa médica (COM) e medicina de grupo (MDG), por meio de dados secundários (financeiros e operacionais), coletados junto à ANS entre 2010 e 2016. Foram utilizadas para análise de dados: estatística descritiva e análise de regressão com dados em painel. Constatou-se que as OPS, classificadas como MDG, distribuíram maior porção média de seus resultados em relação às cooperativas médicas. Ambos os modelos estimados apresentaram alto poder explicativo, indicando uma adequabilidade das variáveis tradicionais para a explicação do fenômeno. Ademais, diversas variáveis de controle foram significantes nos modelos das duas modalidades. Em relação às variáveis de regulação, observou-se que a região de atuação das OPS foi a principal variável determinante na distribuição de resultados. Nesse caso, ambas as modalidades que não tinham acesso a centros com maior número de beneficiários e poder aquisitivo, tenderam a distribuir uma menor proporção de seus resultados. A pesquisa desenvolvida apresenta as seguintes contribuições: (a) ajuda a suprir uma lacuna teórica na literatura brasileira sobre a distribuição de resultados em organizações com capital essencialmente fechado; (b) evidencia o papel da regulação de um setor como variável determinante desse fenômeno; (c) demonstra a validade de variáveis tradicionais para explicar a distribuição de resultados em OPS; e (d) propõe variáveis regulatórias para auxiliar no estudo desse fenômeno no setor de saúde suplementar.

A eficiência econômico-financeira de operadoras de planos de saúde: a influência da modalidade

“…Melo e Dantas (2018) afirmam ainda que a judicialização pode ter impacto no orçamento das operadoras e até mesmo promover o fechamento dela meio de uma intervenção da ANS quanto à sustentabilidade econômicofinanceiro dessas entidades. Avelar et al (2019) apresenta o impacto da região de atuação delimitada pela ANS na distribuição dos resultados financeiros das OPS. Os autores concluíram que a região de localização normatizada pela Agencia Nacional foi a principal variável determinante para a distribuição de resultados de organizações classificadas como Medicina de Grupo.…”

Economias de escala na saúde suplementar brasileira

“…Em ambos os modelos, EA e pooled, os coeficientes para essa variável foram negativos e significativos, indicando que as OPS com sede nessa região possuem maiores economias de escala que as OPS sediadas na região Sudeste. Esse maior potencial de redução das despesas administrativas é de 12,16% para o modelo EA e 8,86% para o modelo pooled, sugerindo que outros fatores regionais podem estar influindo de forma mais intensa sobre as despesas administrativas das OPS da região Sul, que os efeitos decorrentes das aglomerações econômicas (Azzoni, 2013), do PIB (Lima & Lima, 2016) e dos resultados distribuídos pelas OPS (Avelar et al, 2020).…”

“…Conforme a Tabela 1, enquanto quase 60% das operadoras possuem suas sedes administrativas localizadas na região Sudeste, no outro extremo tem-se que somente 3% das OPS mantêm suas sedes na região Norte. Destarte, espera-se que a região Sudeste por ser a detentora do maior Produto Interno Bruto (PIB), por contar com grandes economias de aglomeração pela abundância de fatores produtivos (Azzoni, 2013;Lima & Lima, 2016) e por possuir as operadoras de saúde que tendem a distribuir uma parcela maior de seus resultados (Avelar, Souza, Ferreira, Silva & Souza, 2020), apresente as OPS com as maiores economias de escala, o que é dado pela hipótese (H3):…”

“…Por fim, para as variáveis dummies geográficas, definiu-se a região Sudeste como a categoria base, pois essa é a localidade sujeita aos maiores ganhos de escala pelas economias de aglomeração, conforme Azzoni (2013) e Lima e Lima (2016). Além disso, é nessa região que se encontram as OPS que tendem a distribuir uma parcela maior de seus resultados (Avelar et al 2020). Desse modo, espera-se que as OPS com sede administrativa fora dessa região apresentem menores economias de escala em suas despesas administrativas (sinal positivo).…”

Economies of Scale in Brazilian Supplementary Health

“…According to Table 1, while almost 60% of the operators have their administrative headquarters located in the Southeast region, on the other extreme, only 3% of the HPO are based in the Northern region. Thus, it is expected that the Southeast region, as it has the largest Gross Domestic Product (GDP), for having large economies of agglomeration due to the abundance of productive factors (Azzoni, 2013;Lima & Lima, 2016) and for having health operators that tend to distribute a greater share of their results (Avelar, Souza, Ferreira, Silva & Souza, 2020), has the HPO with the largest economies of scale, which is given by hypothesis (H3):…”