Efeito de mudanças no contexto de implementação de uma política multinível: análise do caso da Reforma do Ensino Médio no Brasil

Abstract

Resumo O artigo busca compreender como mudanças exógenas são afetadas pelos contextos de implementação que encontram em cada local. A partir da análise da Lei 13.415/2017, que reforma o Ensino Médio no Brasil, verifica como as mudanças federais trazidas por esta política provocaram alterações nos estados e qual a variação que os contextos locais geraram na própria reforma. O artigo se baseia em uma pesquisa qualitativa que acompanhou os efeitos da publicação da Lei e o início do processo de implementação da reforma nos 26 estados e Distrito Federal ao longo de dois anos. O caso empírico foi analisado a partir das variáveis de conflito e ambiguidade que caracterizam os contextos de implementação. Estes achados contribuem para a literatura de implementação de políticas públicas, de reformas e mudanças na administração pública e de políticas de educação.

A implementação da Política Cultural e Educacional Alemã para o Exterior

“…Nesse campo, uma referência fundamental para a análise da Política Cultural e Educacional da Alemanha para o Exterior diz respeito ao modelo sintético de análise da implementação desenvolvido por RichardMatland (1995), com ênfase nos conceitos de conflito e ambiguidade das políticas. Quando há clareza sobre os objetivos e os meios para alcançá-los, conflito e a ambiguidade são baixos e ocorre o que o autor denomina de implementação administrativa, na qual as políticas tendem a ser executadas de maneira padronizada, por atores com baixo grau de discricionariedade, alcançando resultados bastante previsíveis(LOTTA et al, 2021). Já quando há consenso sobre a necessidade de uma…”