Educação Popular e questões de poder

Abstract

A Constituição previu um conjunto de inovações que permitiram a expansão da esfera pública democrática e a garantia de direitos sociais. Inspirou-se nos princípios da justiça social e primado dos direitos da social-democracia, mas inovou ao introduzir um desenho institucional descentralizado e participativo. A participação ficou assegurada por meio de mecanismos de negociação e pactuação entre os entes federativos, como as comissões, mecanismos de controle social, como os conselhos, e mecanismos de mobilização, como as conferências.Essas inovações deram uma nova dinâmica aos desafios de um federalismo colaborativo que careceu de regulação das competências comuns e concorrentes, bem como introduziu mecanismos de democracia deliberativa e cogestão. O êxito de ambos depende de um constante processo de mobilização da sociedade civil, capaz de formar a vontade política, ampliar a agenda pública e também legitimar o exercício do poder.A participação em políticas públicas pressupõe formas de interação entre Estado e sociedade que sejam capazes de assegurar a ambos, tanto sua necessária autonomia como a eficácia na inserção dos projetos governamentais ou societários na agenda pública. A perda de autonomia representaria a possibilidade de apropriação patrimonial dos órgãos públicos por interesses de grupos particulares ou bem como a cooptação dos últimos pelo poder estatal. Ambos os casos comprometem a democracia, corrompem o interesse público e a eficácia das políticas, além de alienar os sujeitos de suas bases e interesses.Já o virtuosismo dos arranjos institucionais participativos possibilitaria o reconhecimento da diversidade de atores e interesses, a transação dos conflitos, o intercâmbio de informações e a construção de consensos que dariam maior enraizamento e legitimidade às políticas públicas. Em todos os seus níveis e instâncias, tratar-se-ia de um processo de interpelação dos sujeitos políticos, que permitiria o confronto de identidades em interação, bem como sua transformação. Trata-se, portanto, de um verdadeiro projeto educacional que visa a transformações de estruturas institucionais estatais e de identidades e alianças societárias.Em seu artigo, Stotz se propõe a entender os desafios do controle social a partir de sua vivência no movimento de Educação Popular em Saúde, fundamentada em leituras das correntes marxistas e da pedagogia e teologia da libertação. O autor conclui que a experiência de participação política anterior à conquista do poder sob a democracia burguesa é fundamental para o "exercício da mais 'ampla' e ilimitada democracia". Praia de Botafogo, 190/518,

Guarantee of the social rights of children with chronic conditions: reinventing care towards civil rights

“…The processes of institutionalization and subjectivation of the rights of CCC presented obstacles in relation to the implementation of social policies. Institutionalization is related to institutional structure, including knowledge and practices, to implement health policies (15) . Regarding this process, the organization of services and actions in the city complied with national legislation (7) and presented innovative solutions to implement social policies, but had insufficient supplies to meet the demands (1) .…”

“…Subjectivation refers to the constitution of political subjects through the construction of individual and group identities that overcome alienation, through strategies of social transformation and rupture with relations of oppression (15) . Regarding this process, the discursive and social practices of managers and professionals revealed difficulties related to values, discourses and relationships that reproduce oppression: a) the biomedical discourse and disciplinary power in the definition of care plans centered on disease and body control through surveillance, perpetuating the logic of hospital care in the community; b) the welfare discourse, evidenced by the reduction of social assistance for providing living conditions; c) and the logic of normality associated with cognitive-instrumental rationality, which prioritized the care of children with higher probability of cure or functional development and restricted the inclusion of those who were out of the norm in health and education services.…”

“…families and the deviation from the normality criteria (1,9) . With no actions for the equal access to social institutions, for the development of family abilities and for the social inclusion of these children, the provision of the cash benefit programme only allows integration by consumption (15) . Access to information is one of the fundamental conditions to enable participation, avoiding a situation of restricted civil rights (23) , and it could be provided by professionals of social institutions, increasing the social capital of these families, as verified in relation to Vitória and Happy.…”

Equidade nos cursos de graduação em Saúde: marco legal, desafios políticos e metodológicos

“…É necessário trabalhar com a transversalização da equidade de forma que se promova diálogo de saberes dos diversos atores. Essa desconstrução de fronteiras dos saberes e de relações de poder pode revolucionar as práticas de saúde 49 .…”

Política de Educação Popular: práticas na Estratégia Saúde da Família

“…The debate on health as a social right and state duty is defined 1 as a foundation for the construction of public policies, which reaffirm the commitment to the right conquered through the doctrinal principles of integrality, universality and community participation. It is known that this debate is present in national studies regarding the historical-political formation in undergraduate Health, 2 to popular participation in health education actions in the Family Health Strategy 3 (FHS) and in the defense of democracy from the social control of the Unified Health System (UHS).…”