Educação especial na perspectiva da educação inclusiva: desafios da implantação de uma política nacional

Abstract

Este artigo propõe-se a analisar os desafios do oferecimento de uma educação especial dentro da atual política de educação inclusiva do Governo Federal. Para tanto, apresenta um breve histórico a respeito das diretrizes educacionais baseadas na separação de alunos, que sustentaram a educação especial no Brasil desde sua implantação até a adoção de uma política de matrículas em massa de crianças com ou sem deficiências nas escolas públicas. Discute as condições de implantação da proposta do Governo Federal de um "sistema educacional inclusivo", que conta com um suporte de atendimento educacional especializado para complementar e suplementar a educação escolar. Apresenta também um estudo de caso em uma escola pública municipal considerada como representativa de sucesso e aponta para limites da materialização da política proposta. Conclui ressaltando os impasses estabelecidos pelas escolhas do Governo Federal para a atual política educacional.

Assessment, Intervention and Consulting in School Psychology in Children with Autism: LAPITEA Laboratory in Brazil

“…Cases of school failure are commonly taken into account when the stratus relates to the public of special education. Researches in the field of Psychology and Education have signaled that these students do not possess a successful experience in the formal spaces of education, such as schools and Higher Educa-D. C. de Matos, P. G. S. de Matos Psychology tion Institutions, which have been subject of continuous processes of pedagogical discussions over these students' impacts on regular teaching (Kassar, 2011).…”

Descentralização, municipalização e federalismo na educação especial: o caso da Fenapaes

“…Essa "adequação" propõe que setores como a educação e a saúde devam ter como corresponsáveis o "terceiro setor" (Kassar, 2011). Conforme Garcia e Michels (2011), a reforma do Estado brasileiro, nos anos de 1990, favoreceu para que as instituições privado-assistenciais assumissem o atendimento de Educação Especial, com recebimento de recursos públicos para, entre outras questões, financiar a estrutura física, o transporte escolar e a sustentação do quadro de professores.…”

Inclusão: concepções dos docentes da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo

“…Os documentos originá-rios desses encontros tornaram-se parâmetros para a construção da ideia de Educação Inclusiva e subsidiaram a formulação de leis e políticas públicas, inclusive brasileiras (UNESCO, 1994;KASSAR, 2011).…”

“…Todavia, isso se constituiu em mais segregação, pois embora inseridos em um mesmo contexto ou espaço físico as modalidades de EE e de ensino regular continuavam indiferentes umas às outras. Havia classes especiais para alunos com deficiência e classes comuns para alunos sem deficiência (OMOTTE, 1999;2004;KASSAR, 2011).…”