Ecopolítica dos agrotóxicos: perspectivas críticas do desenvolvimento Norte-Sul

Abstract

Com a revolução verde, a globalização, e as inovações das relações econômicas internacionais, as formas de produção de alimentos transformaram-se rapidamente no final do século XX. Os fins da Segunda Guerra Mundial e Guerra Fria trouxeram uma elevação exponencial do crescimento populacional em que foram incluídos ao processo de produção de alimentos, maquinários, biotecnologia de modificação genética e os agrotóxicos, com o objetivo de potencializar as safras. Porém, logo se perceberam os malefícios e o desequilíbrio ecológico causado pelo novo sistema agrícola. Consequências foram sentidas na área da saúde e do meio ambiente e passou-se a legislar a respeito da temática. Este trabalho se propõe a analisar o surgimento e a ascensão da indústria agroquímica no cenário internacional do Norte para o Sul global a partir do conceito de ecopolítica crítica internacional, além das perspectivas de desenvolvimento e como esses fenômenos dialogam com a crise ambiental global vivida no século XXI e a necessidade do decrescimento. Por fim, analisou-se o caso da conjuntura jurídica e política nacional em relação ao uso, consumo e descarte de agrotóxicos no Brasil, com foco no período entre janeiro e outubro de 2019.

Regulação de resíduos de agrotóxicos em alimentos no MERCOSUL: discussão necessária para vigilância sanitária

“…Já Guimarães e Nascimento ( 33 ) ressaltam que se, por um lado, o processo de harmonização de regulamentos no âmbito do MERCOSUL representou um avanço no sistema de controle e monitoramento de resíduos de agrotóxicos em alimentos na região, ainda persistem grandes lacunas a serem preenchidas e um grande caminho a percorrer quando se compara a relação entre os marcos regulatórios regionais com outros de países e blocos mais desenvolvidos, como a Comunidade Europeia. Um exemplo, destacado pelos autores, está no fato de um terço dos agrotóxicos autorizados para uso no MERCOSUL, no ano de 2014, terem seu uso proibido de acordo com os marcos regulatórios europeus ( 33 ). Quando levamos em consideração os agrotóxicos autorizados para uso no Brasil no ano de 2019, o percentual de princípios ativos proibidos, de acordo com a legislação europeia, sobe para 44% ( 34 ).…”