Do Nada ao Tudo: políticas públicas e a educação especial brasileira

Abstract

RESUMO -Do Nada ao Tudo: políticas públicas e a educação especial brasileira. Este trabalho analisa o discurso de inclusão da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI, 2008) e os efeitos de sentido que produz em suas relações dialógicas. Trata-se de um estudo documental da legislação brasileira e de declarações das quais o Brasil é signatário, com base na filosofia bakhtiniana da linguagem. Discute como a nova política transforma os sentidos de práticas de instituições de educação especial em discriminatórias e produz o apagamento de diferenças humanas como mecanismo de garantia de direitos. Conclui-se sobre a necessidade de reflexão e avaliação das políticas públicas e de seus efeitos no âmbito da educação, repensando-a como instituição social contraditória.Palavras-chave: Inclusão. Educação Especial. Política Pública. Discurso. Diferença.ABSTRACT -From Nothing to Everything: public policy and Brazilian special education. This paper analyzes the discourse of inclusion of the National Special Education in the Perspective of Inclusive Education (PNEEPEI, 2008) and the effects of meaning that produces in its dialogical relations. This is a documentary study of Brazilian legislation and statements of which Brazil is a signatory, based on Bakhtinian philosophy of language. Discusses how the new policy changes the meanings of practices in special education institutions and produces discriminatory erasing human differences as the guaranteed rights. It is concluded on the need for reflection and evaluation of public policies and their effects on education, rethinking it as contradictory social institution.

Política de Educação Especial e os Desafios de uma Perspectiva Inclusiva

“…For combating discrimination and in order to guarantee fundamental rights, the PNEEPEI proposes the inclusion of all in regular school, seeking to redefine the identity of students of Special Education. Machado and Pan (2012) question if the pursuit of guarantee of rights can eliminate the human differences when the issue of disability is simplified in the definition of differentiated pedagogical practices. When this occurs, methodological issues start to supersede the dimensions of subjectivity and alterity, denying, in a way, the right to difference and, consequently, to identity.…”

Inclusão E Formação De Professores No Contexto Educacional Público Brasileiro

“…A institucionalização das pessoas com deficiência era justificada pelo argumento de que essa pessoa seria melhor cuidada em um ambiente separado. A institucionalização provocou o afastamento das pessoas com deficiência do convívio social, pela ineficiência e inadequação de serviços, passando a ser questionado, no século XX , na década de 1960 (MACHADO;PAN, 2012). Mazzota (1996) Desde a manifestação de Goffman, em 1962, muitos autores passaram a publicar estudos que enfocavam tanto as características de uma Instituição Total, como seus efeitos no indivíduo institucionalizado.…”

Psicologia e políticas inclusivas na Educação: contribuições de uma leitura Bakhtiniana

“…Fragmentos de fala e atividades realizadas pelos alunos da instituição, incluindo desenhos, foram extraídos pelas pesquisadoras da maneira como constavam nos documentos, para serem aqui reproduzidos e aprofundados, a fim de viabilizar o diálogo entre as relações presentes na escola, as pesquisadoras e o mundo social. O olhar empreendido parte dos pressupostos da análise do enunciado, fundamentada pelos princípios da teoria bakhtiniana e discutidos em suas possibilidades e limites para a pesquisa em ciências humanas (Jobim e Souza & Porto e Albuquerque 2012; Machado & Pan, 2012;Amorim, 2012). Essa perspectiva apresenta-se como alternativa fértil para a leitura de textos históricos e documentos (Machado & Pan, 2012;Castro, Portugal, & Jacó-Vilela, 2011).…”

“…O olhar empreendido parte dos pressupostos da análise do enunciado, fundamentada pelos princípios da teoria bakhtiniana e discutidos em suas possibilidades e limites para a pesquisa em ciências humanas (Jobim e Souza & Porto e Albuquerque 2012; Machado & Pan, 2012;Amorim, 2012). Essa perspectiva apresenta-se como alternativa fértil para a leitura de textos históricos e documentos (Machado & Pan, 2012;Castro, Portugal, & Jacó-Vilela, 2011). Aqui nós a utilizamos para a leitura dos registros de uma prática psicológica.…”