Distribuição das rendas do petróleo e indicadores de desenvolvimento municipal no Brasil nos anos 2000S

Abstract

Em 1997, o governo brasileiro aprovou a Lei 9478/97, que estabelecia novos critérios para a distribuição de royalties do petróleo entre os municípios brasileiros e ampliou as possibilidades de uso desses recursos em áreas sociais. O objetivo deste artigo é investigar empiricamente se os royalties distribuídos sob esta lei contribuíram para a melhoria dos indicadores sociais dos municípios contemplados, em relação à mé-dia nacional, no período de 2000 a 2007. Utilizou-se o Índice Firjan de Desenvolvimento Social (iFDM) e seus três componentes: iFDM -Educação, iFDM -Saúde e iFDM -Emprego&renda, como medida de desenvolvimento social. Os resultados mostram que as rendas do petróleo não produziram impactos significativos nos indicadores sociais de saúde e de educação dos municípios beneficiados, mas, de forma surpreendente, geraram efeitos negativos sobre seus setores formais de trabalho. Palavras-Chaverendas do petróleo, royalties, desenvolvimento regional, indicadores sociais Classificação JEL Q32, Q38 Distribution of Oil Rents and Local Development Indicators in Brazil in the 2000 sAbstract in 1997, the Brazilian government approved the Law 9478/97, which has established new criteria for the distribution of oil royalties among municipalities and expanded the possibilities of using these resources in social areas. The aim of this paper is to investigate empirically whether the royalties distributed under this law contributed to the improvement of social indicators of the municipalities relative to the national average in the period 2000 to 2007. We used the Social Development index Firjan (iFDM) and its three components: iFDM -Education, iFDM -Health and iFDM -Employment & income as a measure of social development. The results show that the oil revenues produced no significant impacts on social indicators of health and education of municipalities benefited, but, surprisingly, generated negative effects on their formal sector work.

Eficiência na aplicação de recursos de royalties de petróleo: identificação dos municípios brasileiros de referência

“…Uma vez que, sendo recurso não renovável, quanto maior é o seu consumo no presente, menores serão os benefícios econômicos futuros gerados pelo ativo (Hotelling, 1931;Hartwick, 1977). Com base nessa concepção, os royalties sobre o petróleo também consistem em indenização aos municípios pela utilização do seu fator de produção no presente, tendo em vista a manutenção do nível de capital no futuro (Postali & Nishijima, 2011). Dessa maneira, segundo Hartwick (1977), a renda oriunda de recursos não renováveis deve ser reinvestida em ativos que proporcionem a recomposição do capital consumido e a manutenção da riqueza da sociedade.…”

“…De acordo com o contexto vivenciado, tal debate ganhou maior relevância considerando a descoberta de grandes reservas de petróleo na região conhecida como pré-sal e as alterações consequentes na legislação sobre o modelo de partilha que têm colocado em lados opostos os entes federativos considerados produtores e não produtores, como apresentado na contextualização. Portanto, estudos que avaliem os efeitos gerados por esses recursos podem subsidiar o debate acerca do modelo de partilha (Maia et al, 2014;Postali & Nishijima, 2011), contribuindo para o atendimento dessa premissa orçamentária que visa o alcance de objetivos da Administração Pública, em especial a necessidade de diminuição de desigualdades sociais (Queiroz & Postali, 2010;Silva & França, 2009).…”

“…Já a respeito da literatura acadêmica existente sobre o tema, a revisão do marco teóricoempírico revelou alguns estudos correlatos, que trataram dos impactos dos royalties de petróleo no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios produtores localizados no Recôncavo Baiano (Reis et al, 2005); do relacionamento entre a distribuição dos royalties com o PIB per capita municipal (Postali, 2007); do impacto dos royalties sobre o PIB per capita dos municípios do estado do Espírito Santo (Ribeiro, Teixeira, & Gutierrez, 2010); e da avaliação se a distribuição dos royalties contribuiu para a melhoria do desenvolvimento humano dos municípios receptores por meio do Índice Firjan de Desenvolvimento Social (IFDM) (Postali & Nishijima, 2011). Este estudo se diferencia desses estudos, especialmente ao avaliar a utilização destes recursos pelos municípios considerados produtores pela ótica da eficiência técnica, com abrangência nacional e com a utilização do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) como elemento de identificação do desenvolvimento dos municípios brasileiros.…”

Os impactos dos Royalties do Petróleo em gastos sociais no Brasil: Uma análise usando Propensity Score Matching

“…Tal fato é explicado devido à distribuição desproporcional das bacias de petróleo no Brasil, que são concentradas no estado do RJ, tornando a atividade muito importante em nível regional e não nacional. Postali (2011) No âmbito internacional, contudo, observa-se outra dimensão quanto ao uso dos royalties. A Arábia Saudita antes do petróleo era um país agrário e pré-industrial com uma renda per capita aproximadamente de $2500,00.…”

Águas Maravilhosas (Macaé, RJ): do rio ao lixão na memória de uma catadora de lixo

“…Alguns estudos apontam que as rendas do petróleo não produziram impactos significativos nos indicadores sociais de saúde e de educação dos municípios beneficiados. Mas, de forma surpreendente, geraram efeitos negativos sobre seus setores formais de trabalho (POSTALI;NISHIJIMA, 2011;CORRÊA et al, 2011).…”