Direitos Da Natureza: Biocentrismo?

Oliveira, Fábio Corrêa Souza de

doi:10.25246/direitoedesenvolvimento.v8i2.553

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“…De igual, forma é mais fácil aceitar que a Floresta Amazônica tem direito ao seu ciclo natural, ao seu bioma, do que aceitar que os animais têm direito aos seus corpos. (OLIVEIRA, 2017).…”

Section: Animais Como Sujeitos De Direito Na Jurisprudênciaunclassified

Animais como Sujeitos de Direitos

Hupffer,

Roque

2023

Revjurisfib

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O objetivo do trabalho é apresentar como diferentes países se posicionam em suas legislações internas sobre a proibição de crueldade contra os animais não humanos e se consideram os animais não humanos como seres sencientes, bem como busca-se analisar os fundamentos das decisões jurisprudenciais que reconhecem os animais não humanos como seres sencientes e sujeitos de direito. De porte interdisciplinar, utiliza-se de pesquisa exploratória e descritiva com apoio no método histórico, comparativo e o dedutivo, tomando-se por base dados bibliográficos, documentais e jurisprudenciais. Como resultados, observa-se uma clara tendência nas decisões de tribunais brasileiros em reconhecerem os animais como sujeitos de direito e seres sencientes. A natureza adquiriu status de sujeito de direito no Equador e na Bolívia. Os preceitos de igualdade universal incluem os animais não humanos que são sujeitos de vida, seres sencientes e como tais, detentores da dignidade.

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Section: Animais Como Sujeitos De Direito Na Jurisprudênciaunclassified

Animais como Sujeitos de Direitos

Hupffer,

Roque

2023

Revjurisfib

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“…O debate acerca dos direitos da Natureza, impulsionado pela Assembléia Geral das Nações Unidas, culminou com a elaboração de uma proposta de Declaração Universal dos Direitos da Mãe Natureza -aprovado pelo povo participante da World People's Conference on Climate Change and the Rignts of Mother Earth, em abril de 2010, na Bolívia, documento este posteriormente levado à Rio+20. Não se observou, ainda, entretanto, o reconhecimento destes direitos de forma universal (Oliveira, 2016).…”

Section: A Necessidade Da Quebra Do Paradigma Antropocêntrico Para a Proteção Dos Direitos Da Naturezaunclassified

Harmonia com a natureza: um paradigma biocêntrico para o direito

Santiago¹

2020

La Tutela De Derechos Individuales Y Colectivos en El Estado De Derecho

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Desde que o direito ao desenvolvimento foi reconhecido na seara internacional como um direito humano inalienável, com ênfase para a Declaração sobre Direito ao Desenvolvimento (Resolução nº 41/128, da Assembléia Geral das Nações Unidas, 1986), intensificaram-se os estudos sobre a matéria, em diversas perspectivas, preponderando, na seara internacional, a visão do desenvolvimento sustentável (Relatório Brundtland, Rio 92, Declaração de Joanesburgo sobre Desenvolvimento Sustentável, Rio+20 e Cúpula de Desenvolvimento Sustentável).A proposta do presente trabalho é demonstrar, todavia, a insuficiência do discurso mainstream, da doutrina do desenvolvimento sustentável -focada, pela perspectiva antropocêntrica, na qualidade de vida da atual sociedade e gerações futuras-, para a efetiva proteção do meio ambiente.O estudo justifica-se pela percepção da gravidade das questões ambientais que atingem a sociedade global na atualidade, o que implica na busca de

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“…32 São indicadores que apontam à necessidade de construção de um bem viver, ou, um viver melhor e que seja em condições de sobrevivência das espécies, entre elas os seres humanos. Vanessa Hasson de Oliveira 33 afirma que a efetivação dos direitos humanos poderá ser alcançada pelo resgate de um modo de vida em plenitude, que despreza a ideia de viver melhor somente a partir do desenvolvimento econômico ou mesmo do desenvolvimento sustentável e avança para atingir o objetivo de permanecer em equilíbrio e harmonia com os demais seres para (co)criar a vida.…”

Section: Os Desafios Para a Construção De Um Direito Ambiental Na Perunclassified