Resumo O presente trabalho tem o escopo de enquadrar a obsolescência programada e psicológica como mecanismo de biopoder, demonstrando que tais práticas exercem determinado controle sob o consumidor, retirando-lhe, por vezes, a capacidade cognitiva de decidir o que, quando e se necessário consumir. O referencial teórico para analise das práticas abusivas foi a sociedade de consumo. Evidenciando que todas as espécies de obsolescência são consideradas contrárias ao direito das relações de consumo, o presente estudo demonstrou que não há necessidade da criação de novas leis a fim de coibir a prática. O trabalho foi desenvolvido utilizando-se o método dedutivo de pesquisa com amparo na legislação brasileira codificada e extravagante, que demonstraram ser suficientes para o enfrentamento da obsolescência programada.Palavras-chaves: Biopoder; Obsolescência programada; Obsolescência psicológica; Aumento do consumo. INTRODUÇÃOA proposta do presente trabalho é analisar a obsolescência programada e psicológica como formas de mecanismos de controle, pesquisando seus reflexos no aumento do consumo e demonstrando como a legislação pátria poderá atuar de maneira preventiva a essa prática, nociva para as relações de consumo.Para tanto, aborda-se, no primeiro capítulo, o biopoder, em linhas gerais, como forma de mecanismo de controle, elucidando a sua genealogia histórica, sua efetiva implementação por meio das instituições de sequestro, como propôs Michel Foucault (1974) e sua versão pós-moderna, na qual é exercido por meio do conhecimento e da construção de novos saberes.Após isso, no segundo capítulo, analisam-se as alterações que as relações de consumo sofreram após o período da revolução industrial, e o resultado sociológico da globalização econômica, com o surgimento da sociedade de consumo e da prática da obsolescência programada e psicológica, como forma de biopoder.
O presente artigo aborda o desenvolvimento tecnológico sob a perspectiva da Internet das Coisas considerando as implicações econômicas, sociais, políticas, culturais e ambientais como via ao diálogo com a teoria do desenvolvimento sustentável. A escolha do tema se justifica tendo em vista os potenciais benefícios à sociedade advindos dos ideais de sustentabilidade e a necessidade de efetivá-los por meio de iniciativas criativas. O objetivo do estudo é verificar se as cidades inteligentes, como construção da tecnologia, são compatíveis e conciliáveis com o desenvolvimento sustentável. Como resultado, é possível observar que a tecnologia pode ser um importante aliada na concretização do desenvolvimento sustentável, desde que implementada com respeito às questões sociais e culturais específicas de cada sociedade, ampliando o espectro de igualdade. O método de abordagem utilizado foi o dialético-jurídico, aliado à pesquisa bibliográfica.
Resumo O presente artigo abordará os efeitos da introdução no ordenamento jurídico brasileiro da supremacia do valor da dignidade da pessoa humana, por meio da Constituição Federal de 1988, diante do atual cenário econômico capitalista globalizado. Destacando a atuação empresarial como palco primordial dos conflitos entre interesses meramente econômicos e privados e os direitos sociais fundamentais do ser humano, demonstra-se que a solidariedade não somente como valor subjetivo do ser humano, mas como mecanismo concretizador de direitos e garantias fundamentais. A esfera dos direitos trabalhistas ganha destaque no que se refere á violação da função social/ solidária empresa, já que a proteção aos direitos trabalhistas e, conforme restará demonstrado ao longo do estudo, a erradicação da exploração da mão de obra análoga a de escravo é fator primordial do desenvolvimento da solidariedade empresarial. Os métodos utilizados na abordagem da temática foram o dialético-jurídico e histórico, conjuntamente à pesquisa bibliográfica. Palavras-chave: Empresa; Função Social; Solidariedade; Relações de trabalho; Mão-de-obra escrava.Abstract This article will address the effects of introducing the Brazilian legal system of the supremacy of the value of human dignity, through the Federal Constitution of 1988, before the current global capitalist economic environment. Highlighting the business activity as the primary stage of the conflict between purely economic and private interests and the fundamental social rights of human beings, we demonstrate solidarity not only as subjective value of the human being, but as concretizing mechanism of fundamental rights and guarantees. The sphere of labor rights is highlighted as regards the violation of the social function / joint company, since protection of labor rights and as remain demonstrated throughout the study, the eradication of exploitation of similar labor slave to it key factor in the development of corporate solidarity. The methods used in the thematic approach were the dialectical-legal and historical, together with research os literature.
RESUMO:O presente artigo analisa a evolução do direito empresarial brasileiro, no contexto das transformações do Estado moderno, que repercutem diretamente em matéria de função social e solidária. Nesse intuito, partimos das patologias do consumo na sociedade moderna, atravessando as diferentes implicações nas questões sociais, culminando com o estudo da evolução da ideia de empresa, de instrumento do liberalismo e do individualismo até as diferentes limitações jurídicas que lhe foram impostas. Em conclusão, verificamos que o papel da empresa deve ser ampliado, no contexto da sociedade de consumo, para auxiliar no combate ao consumismo e da alienação individual. O método de abordagem seguido foi o dialético jurídico, associado aos instrumentos de pesquisa bibliográfica. PALAVRAS-CHAVE:Empresa. Função social. Sociedade de consumo. ABSTRACT:The present paper analyses the evolution of the Brazilian business law, in the context of the transformations of the modern State, that have a direct impact on the social function and solidarity. To that end, we start from the pathologies of consumption in modern society, go through the different implications in social, culminating in the study of the evolution of the idea of business, as a instrument of liberalism and individualism, across the different legal constraints imposed on it. In conclusion, we found that the performance of the company should be expanded, in the context of consumer society, to support in the fight against consumerism and individual alienation. To that work, we used dialectic method, associated with the instruments of bibliographic research.
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