Resumo O presente trabalho tem o escopo de enquadrar a obsolescência programada e psicológica como mecanismo de biopoder, demonstrando que tais práticas exercem determinado controle sob o consumidor, retirando-lhe, por vezes, a capacidade cognitiva de decidir o que, quando e se necessário consumir. O referencial teórico para analise das práticas abusivas foi a sociedade de consumo. Evidenciando que todas as espécies de obsolescência são consideradas contrárias ao direito das relações de consumo, o presente estudo demonstrou que não há necessidade da criação de novas leis a fim de coibir a prática. O trabalho foi desenvolvido utilizando-se o método dedutivo de pesquisa com amparo na legislação brasileira codificada e extravagante, que demonstraram ser suficientes para o enfrentamento da obsolescência programada.Palavras-chaves: Biopoder; Obsolescência programada; Obsolescência psicológica; Aumento do consumo. INTRODUÇÃOA proposta do presente trabalho é analisar a obsolescência programada e psicológica como formas de mecanismos de controle, pesquisando seus reflexos no aumento do consumo e demonstrando como a legislação pátria poderá atuar de maneira preventiva a essa prática, nociva para as relações de consumo.Para tanto, aborda-se, no primeiro capítulo, o biopoder, em linhas gerais, como forma de mecanismo de controle, elucidando a sua genealogia histórica, sua efetiva implementação por meio das instituições de sequestro, como propôs Michel Foucault (1974) e sua versão pós-moderna, na qual é exercido por meio do conhecimento e da construção de novos saberes.Após isso, no segundo capítulo, analisam-se as alterações que as relações de consumo sofreram após o período da revolução industrial, e o resultado sociológico da globalização econômica, com o surgimento da sociedade de consumo e da prática da obsolescência programada e psicológica, como forma de biopoder.
A pesquisa tem tela, partindo da análise sociológica realizada por Zygmunt Bauman que determinou o contexto social como sociedade de consumo, objetivou avaliar as consequências e causas dentro deste contexto social na Era Pós-Moderna no que tange as evoluções econômico-sociais. Buscou-se assim demonstrar a forte influência das novas tecnologias para aprimorar o setor produtivo, que atuando sob o respaldo da modernidade e preocupada, sobretudo, com o desenvolvimento econômico, vem alimentando o mercado de consumo com o fenômeno da obsolescência – redução da durabilidade dos bens, suscitando riscos socioambientais com a despreocupação com a extração dos recursos naturais e os resíduos descartados. Ante esta problemática, o artigo dedicou-se a analisar a discussão com respaldo na Lei Federal n.º 12.305, de 2 de agosto de 2010, especialmente o instrumento da logística reversa, entendendo tratar-se do mecanismo legal disponível em território nacional mais viável para satisfazer o grau de necessidades da sociedade de consumo sem arriscar a existência humana, tendo em vista a preocupação do instrumento com todo o ciclo de vida dos produtos, traduzindo maior eficácia na regulação da produção e do consumo, para alcançar o desenvolvimento econômico e social. A pesquisa desenvolveu-se sob o método dedutivo, com apoio na bibliografia e também na legislação brasileira, que ainda que de forma tímida, atacam a problemática dentro dos limites no Estado Brasileiro.
O trabalho objetivou analisar o pressuposto da violação aos direitos e as garantias fundamentais, denominado Estado de Coisas Inconstitucional e seus reflexos na esfera da ordem econômica sob a ótica da crise financeira, marcada pelo elevado índice de desemprego e pelas parcas condições do assalariado brasileiro, circunstâncias que dão por resultado a inefetividade de preceitos constitucionais, eleitos nesse trabalho os artigos 5º, XIII e 7º, IV, do Texto Constitucional. Concluiu-se que a economia compartilhada se mostrou como uma solução apta a dirimir a problemática identificada, haja vista, que a base deste novo modelo econômico efetiva a promoção dos direitos fundamentais em tempos de crise econômica. A justificativa do estudo marca a extensão dessa novel amostra e a sua contribuição para o desenvolvimento socioeconômico. Utilizou-se uma base teórico-científica, sob o método dedutivo e sistêmico de pesquisa, tendo o Estado de Coisas Inconstitucional e a crise econômica nacional como plano de fundo, a teoria da complexidade como referencial teórico e como sistema de referência, adotou-se Edgard Morin.
O presente artigo analisa a aplicação da teoria da complexidade, de Edgar Morin, ao estudo do desenvolvimento. O estudo justifica-se pela percepção de que os conflitos que atingem a sociedade global na atualidade demandam soluções complexas, estimulando o desenvolvimento nacional e transnacional. Objetiva-se aprofundar a discussão sobre complexidade aplicada ao desenvolvimento, propondo uma mudança de paradigma no estudo do tema, de forma compatível com os desafios da sociedade contemporânea. Para tanto, aborda-se, no primeiro tópico, a teoria da complexidade e seus princípios. Após isso, é realizada uma exposição de diversas teorias sobre o desenvolvimento. Por fim, destaca-se os principais pontos do pensamento de Morin sobre desenvolvimento, dentro da visão complexa, num paralelo com as demais teorias sobre a matéria. Para a concretização da pesquisa observou-se o método bibliográfico, acompanhado do método dialético na abordagem. Em conclusão, nota-se que a visão complexa do desenvolvimento é capaz de captar as qualidades da teoria do desenvolvimento sustentável e, ao mesmo tempo, responder a algumas críticas sofridas por esta.
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