Direito à informação em saúde: análise do conhecimento do paciente acerca de seus direitos

Abstract

facilidade foi confirmada já que a grande maioria dos entrevistados reconhece os medicamentos genéricos e apontam que os recebem na própria UBDS. Conclui-se assim que, apesar das lacunas e desafios existentes, o estudo apontou indícios e possibilidades de mudança para a construção conjunta de relações mais democráticas, em que o usuário, como sujeito, exerce direitos, mas também tem consciência de suas obrigações como cidadão, especialmente no que diz respeito à sua relação com o profissional e o serviço de saúde. Palavras-chave: Direito à informação. Direitos do paciente. Acesso à informação. Informação em saúde. Direito à saúde.

Consentimento informado: estratégia para mitigar a vulnerabilidade na assistência hospitalar

“…In this respect, understanding information, which is one of the main components of the informed consent process, is vital. According to Leite, the empowerment of the individual through information plays a fundamental role in the process of self-transformation of the person, insofar as it provides an environment of change in order to offer the individuals involved a certain autonomy 9 .…”

“…Regarding the issue of information, Leite emphasizes that -when appropriate, that is, when it prioritizes understanding -it gives the patient the possibility to move from the role of mere receiver to the category of central actor of the process of appropriation 9 , allowing the patient to be and active participant. This allows us to infer that when the patient receives pertinent and adequate information about his/her condition and the existing treatment options, her/his vulnerability pattern in the context of hospitalization is reduced.…”

Conhecimento e fonte de informações de pessoas surdas sobre saúde e doença

“…O conhecimento sobre saúde, mesmo que elementar, é imprescindível para que o sujeito possa contribuir de forma positiva no processo saúde-doença. É a partir do empoderamento de informações que as pessoas podem exercer, efetivamente, o seu direito à cidadania, e, consequentemente, à saúde 14 . Nesse sentido, o Ministério da Saúde, por meio da Portaria 2.761/2013, instituiu a Política Nacional de Educação Popular em Saúde no âmbito do SUS, com o compromisso da construção de um projeto de educação democrático e popular, por uma sociedade justa, solidária, democrática, igualitária, tendo como um dos seus eixos estratégicos a formação, a comunicação e a produção de conhecimento 15 .…”

O acesso às informações sobre diagnóstico e internação à pessoa com transtorno mental

“…Assim, o direito à informação sobre o diagnóstico é um meio que o paciente dispõe para tomar conhecimento e ter poder de determinação acerca do que está vivendo (3)(4) . A falta de informação permite ações abusivas, sendo, portanto, necessário que o paciente conheça o seu diagnóstico e também os seus direitos para que possa reivindicá-los e exigir um melhor tratamento, possibilitando o exercício efetivo do direito.…”