Direito à Educação no Brasil e dívida educacional: e se o povo cobrasse?

Ferraro, Alceu Ravanello

doi:10.1590/s1517-97022008000200005

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“…Nesse ideário a Constituição de 1934 tornou a educação escolar obrigatória sem determinar que ela fosse realizada em instituições escolares oficiais (CURY, 2002;FERRARO, 2008), e não contendo nenhum conteúdo especificamente relacionado à escolarização de negros.…”

Section: Movimento Negro E As Reivindicações Na Legislação Educacionalunclassified

Os negros na legislação educacional e educação formal no Brasil

Bettine¹,

Sánchez²

2016

Reveduc

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ResumoO presente artigo busca compreender o processo de implementação das legislações educacionais que atuam nas vidas de negros no processo de educação formal. Neste delineiase a defasagem entre o apregoado e o planejado e a realidade. Dessa forma, entendemos que as legislações aqui estudadas representam um movimento de tensionamento rumo à democratização do currículo e da própria escola, pois possibilita que populações menos visíveis e valorizadas nessa instituição e em suas práticas sociais sejam reconhecidas em suas histórias, tomem voz, participem ativamente da constante construção e reconstrução do cotidiano escolar. Palavras-chave: Legislação educacional. Escola. História. Negros. AbstractThis article is the result of seeking to investigate and understand the process of implementation of educational laws that act on black lives in the formal education process. It shows the gap between the proclaimed and planned and the reality. Thus, we understand that the laws studied here represent a movement of tension towards the curriculum and the school democratization, because it allows that less visible and valued populations in this institution and in their social practices are recognized in their stories, express themselves , actively participate in the constant construction and reconstruction of school routine.

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Section: Movimento Negro E As Reivindicações Na Legislação Educacionalunclassified

Os negros na legislação educacional e educação formal no Brasil

Bettine¹,

Sánchez²

2016

Reveduc

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“…Ferraro (2008) afirma que são três os elementos a serem considerados ao se pensar na questão da dívida educacional para com os mais pobres, a saber: 1) "essas pessoas terão dificuldade de se imaginar na condição de credoras. Ainda mais credoras perante o Estado"; 2) o conceito de dívida educacional somente ganhará sentido na medida em que a "afirmação do direito à educação seja secundada pela disponibilização dos meios ou instrumentos capazes de tornar efetivo esse direito, isto é, de obrigar o Estado a saldar a dívida"; e 3) de reafirmar entre a classe trabalhadora que o "direito à educação é apenas um dentre toda uma série de direitos que integram o conjunto dos direitos sociais" (FERRARO, 2008, p. 275-276).…”

Section: Conclusãounclassified

Direito À Educação No Brasil

Macedo

2016

Rev. Trab. Pol. Soc.

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RESUMO:O artigo é resultado da investigação sobre o direito à educação nas políticas públicas educacionais no Brasil com foco na educação como um direito humano e social. Objetivamos analisar as possibilidades da garantia do direito à educação a partir dos anos de 1990. A pesquisa bibliográfica de caráter qualitativo se deu por meio da revisão de literatura e análise de fontes primárias e secundárias. Estabelecemos nexos entre a definição de políticas públicas na educação a fim de compreendermos como o processo de contrarreforma do Estado brasileiro a partir de 1995 contribuiu ou não para a garantia do direito à educação. O resultado é que, embora a Constituição de 1988 tenha reconhecido esse direito, existe uma dívida referente ao oferecimento da educação básica, uma vez que tem sido considerado apenas o mínimo constitucional alusivo aos nove anos do ensino obrigatório e gratuito que compõe o ensino fundamental. Concluímos que a dívida educacional no Brasil se configura em mais um dos componentes da dívida social para com a classe trabalhadora.Palavras-chave: política pública educacional; contrarreforma do Estado; direito à educação. RIGHT TO EDUCATION IN BRAZIL: advances and regressions in Brazilian educational policy ABSTRACT:The academic paper is the result of research on the right to education in educational policies in Brazil focused on education as a human and social right. We aim to examine the possibilities of ensuring the right to education from the 1990s. The bibliographic research of qualitative nature was through the literature review and analysis of primary and secondary sources. We established links between the definition of public policies in education in order to understand how the counter-reformation process of the Brazilian State from 1995 contributed or not to ensuring the right to education. The result is that although the Federal Constitution of 1988 has recognized this right, there is a debt related to the offering of basic education, as it has been considered only the constitutional minimum allusive to nine years of compulsory and free education that makes up the elementary school. We conclude that educational debt in Brazil is configured in one more of the social debt components with the working class.

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“…Based on that ideas, 1934's Constitution made scholar education obligatory without determine that it be realized by official scholar institutions (CURY, 2002;FERRARO, 2008), and with no content specifically related to blacks' schooling.…”

Section: Black Movement and Claims For Educational Legislationmentioning

confidence: 99%

Black’s educational law and formal education in Brazil

Bettine¹,

Sanchez²

2016

Reveduc

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This article is the result of seeking to investigate and understand the process of implementation of educational laws that act on black lives in the formal education process. It shows the gap between the proclaimed and planned and the reality. Thus, we understand that the laws studied here represent a movement of tension towards the curriculum and the school democratization, because it allows that less visible and valued populations in this institution and in their social practices are recognized in their stories, express themselves , actively participate in the constant construction and reconstruction of school routine. Keywords: Educational legislation. School. History. Black. ResumoO presente artigo busca compreender o processo de implementação das legislações educacionais que atuam nas vidas de negros no processo de educação formal. Neste delineiase a defasagem entre o apregoado e o planejado e a realidade. Dessa forma, entendemos que as legislações aqui estudadas representam um movimento de tensionamento rumo à democratização do currículo e da própria escola, pois possibilita que populações menos visíveis e valorizadas nessa instituição e em suas práticas sociais sejam reconhecidas em suas histórias, tomem voz, participem ativamente da constante construção e reconstrução do cotidiano escolar. Palavras-chave: Legislação educacional. Escola. História. Negros.

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Direito à Educação no Brasil e dívida educacional: e se o povo cobrasse?

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Os negros na legislação educacional e educação formal no Brasil

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