Resumo A Lei 10.639/2003 institui a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Africana e Afro-Brasileira nos currículos da Educação B ásica no Brasil. Este estudo busca compreender as razões da dificuldade de sua implementação, por meio da análise das políticas públicas federais e das produções acadêmicas a ela relacionadas, durante seus primeiros dez anos de vigência. Concluiu-se que a coesão entre as diversas políticas educacionais é fator, entre outros, que corrobora a efetivação dessa legislação. Os problemas encontrados na execução da Lei 10.639/03 estão inseridos nas dificuldades estruturais do sistema educacional brasileiro e em suas bases ideológicas racistas.
*Os primeiros Núcleos de Estudos Afro-brasileiros surgiram nas décadas de 1980 e 1990, fruto das lutas do Movimento Negro por mais espaço nas Universidades. Atualmente existem cerca de oitenta Núcleos em todo o país (OLIVEIRA, 2013, NEAB, [20-]). **Na perspectiva do Compromisso Todos pela Educação (Plano de Metas implantado pela União em 24 de abril de 2007) que, entre outras atribuições, regula os programas e ações de assistência técnica e financeira à Educação nacional. Essas metas ficam, a partir de então, definidas em um Plano de Ações Articuladas, do qual depende a concessão de apoio pelo Ministério da Educação ao ente apoiado (BRASIL, 2007a).
, sendo que ao todo houve 69 questões abordando a temática e destas: 14 questões apresentam conteúdo que reproduz estereótipos sobre a África e/ou os negros/as; 4 apresentam conteúdo baseado na ideia de democracia racial; 20 apresentam conteúdo que valoriza explicitamente a cultura africana ou afro-brasileira, a África e/ou os negros/ as; 8 questões apresentam visões positivas e negativas sobre a África e/ou os negros/as, oferecendo elementos que permitem a contraposição entre elas e a reflexão a seu respeito; 23 colocam conteúdos que não apresentam juízos de valor explícitos sobre a África e/ou os negros/as.
O presente artigo é o resultado da busca por investigar e compreender o processo de implementação das legislações educacionais que atuam nas vidas de negros e negras no processo de educação formal. Neste delineia-se a defasagem entre o apregoado e o planejado e a realidade. Dessa forma, entendemos que aslegislações aqui estudadas representam um movimento de tensionamento rumo à democratização do currículo e da própria escola, pois possibilita que populações menos visíveis e valorizadas nessa instituição e em suas práticas sociais sejam reconhecidas em suas histórias, tomem voz, participem ativamente da constante construção e reconstrução do cotidiano escolar.
This article is the result of seeking to investigate and understand the process of implementation of educational laws that act on black lives in the formal education process. It shows the gap between the proclaimed and planned and the reality. Thus, we understand that the laws studied here represent a movement of tension towards the curriculum and the school democratization, because it allows that less visible and valued populations in this institution and in their social practices are recognized in their stories, express themselves , actively participate in the constant construction and reconstruction of school routine. Keywords: Educational legislation. School. History. Black.
ResumoO presente artigo busca compreender o processo de implementação das legislações educacionais que atuam nas vidas de negros no processo de educação formal. Neste delineiase a defasagem entre o apregoado e o planejado e a realidade. Dessa forma, entendemos que as legislações aqui estudadas representam um movimento de tensionamento rumo à democratização do currículo e da própria escola, pois possibilita que populações menos visíveis e valorizadas nessa instituição e em suas práticas sociais sejam reconhecidas em suas histórias, tomem voz, participem ativamente da constante construção e reconstrução do cotidiano escolar. Palavras-chave: Legislação educacional. Escola. História. Negros.
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