Desigualdade e pobreza: lições de Sen

Abstract

A escolha de Amartya Kumar Sen para receber o prêmio Nobel de Economia de 1998 não suscitou grande comoção na academia, tendo sido amplamente prevista e, salvo engano, bem acolhida. Se despertou pouca surpresa, tampouco produziu maiores reflexões.Confessando desde já minha inapetência para tentar discernir tanto as razões da Academia sueca quanto as crenças dos que as anteciparam, gostaria apenas de romper a inércia que costuma seguir-se à unanimidade e propor algumas reflexões sobre a contribuição de Sen. Não sei se terão sido os motivos que encontrei os mesmos que levaram ao amplo reconhecimento de sua obra, mas espero que, uma vez articulados, a simpatia em relação a ela siga sendo ao menos tão intensa. Minha percepção é que a preocupação com a pobreza e a desigualdade orientou profundamente a obra de Sen, conduzindo a desenvolvimentos em várias direções e em grande profusão; por inadequação dos instrumentos que encontrava, Sen teria sido igualmente levado a produzir ou refinar muitas das ferramentas analíticas que utiliza. O resultado é uma obra de ecrivain engagé, de amplo espectro e grande refinamento, que nos faz pensar produtivamente, e não apenas lamentar, os limites da especialização e da fragmentação do conhecimento.Este é um texto preliminar que, não tendo a pretensão de ser exaustivo ou sistemático, resulta de um contato de longa data com vários livros e artigos de Sen, contato que agora se precipita em um certo aprendizado. As "lições" recolhidas, e que gostaria de compartilhar, acham-se agrupadas em três seções, onde discuto as relações entre: (1) Economia e ética; (2) ética e racionalidade; e (3) desigualdade e pobreza. A seção final traz algumas considerações gerais, tecidas à luz das discussões precedentes. Economia e éticaApós a conhecida fórmula de Gary Becker (1976), sabe-se que os economistas teóricos são aquelas pessoas que discernem o mundo através das lentes do método de otimização 1 e não, como durante anos e talvez séculos chegou-se a pensar, aqueles cientistas sociais que estudavam a esfera da produção e da distribuição de bens materiais. O Nobel de 1992 assevera que a Economia se caracteriza pelo método e não pelo tema, ele mesmo tendo conduzido a Economia assim redefinida a Dossiê desigualdade

A poliarquia e a liberdade instrumental

“…Neste ponto, o autor difere de Rawls (1997), autor que considera que a liberdade está condicionada a um hipotético "novo" contrato social, onde todos os indivíduos partiriam dos mesmos pontos, e tendo a mesma informação sobre o futuro, ou seja, tendo as mesmas capacidades de escolha (Rinaldi, 2014). Nesse cenário rawlsiano as instituições têm um forte papel de distribuir direitos e deveres fundamentais, e ainda tem o poder de determinar as vantagens decorrentes da cooperação social (Rawls, 1997 Sen (1999;2000), a liberdade de que trata Rawls (1971) fracassaria na capacidade de jogar luz sobre o déficit de liberdade efetiva de indivíduos considerados desfavorecidos que estão expostos a condições de dispensa constante ou mesmo a deficiência física ou mental (Kerstenetzky, 2000). No entanto, as críticas de Sen (1999;2000) não afetam a relevância da teoria da justiça de Rawls, afirmam (Marin e Quintana, 2012 (2) facilidades econômicas; (3) oportunidades sociais; (4) garantias de transparência; (5) segurança protetora.…”

“…Por fim, a liberdade à proteção social diz respeito aos arranjos sociais (arranjos institucionais) para proteção dos vulneráveis, entre eles: assistência e previdência social (Sen, 2000). (Kerstenetzky, 2000).…”

“…É evidente que não foram esgotadas todas as possibilidades da teoria. Em termo de exercício, a próxima seção tentará articular os elementos expostos sobre as teorias de Sen (1999;2000;2002) e Dahl (1997) elencadas neste tópico e no anterior.…”

“…Do ponto de vista de Sen (1999;2000), esse indivíduo em situação de vulnerabilidade não tem nem sequer a capacidade elementar, que é a de sobreviver. Então, se este indivíduo não tem nem capacidade de sobreviver como ele vai entrar em uma disputa eleitoral, entrar em disputa para colocar suas preferências como demanda?…”

“…É a partir daí que a lógica de pensar a liberdade de Amartya Sen nos ajuda na resolução do problema em termos normativos. Pois, a liberdade defendida por Sen (1999;2000) não é um fim em si própria como em muitas correntes liberais, segundo as quais o fim a ser alcançado é a própria liberdade. Ao contrário, a liberdade a partir desse autor é um meio, é um mecanismo para se atingir a liberdade substantiva -a liberdade plena de poder escolher aquilo que deseja para o seu estilo de vida.…”