Social policy: targeting or universalism? Public debate on social policies in Brazil has focused on the choice between targeted and universal programs. The article argues that the choice is unclear and misleading unless a previous decision is taken concerning principles of social justice. After distinguishing three different connotations of targeting -as residualism, conditionality or retification -and noting that universal programs may be compatible with minimalist social policy, the article goes on to make explicit a number of neglected options.
A escolha de Amartya Kumar Sen para receber o prêmio Nobel de Economia de 1998 não suscitou grande comoção na academia, tendo sido amplamente prevista e, salvo engano, bem acolhida. Se despertou pouca surpresa, tampouco produziu maiores reflexões.Confessando desde já minha inapetência para tentar discernir tanto as razões da Academia sueca quanto as crenças dos que as anteciparam, gostaria apenas de romper a inércia que costuma seguir-se à unanimidade e propor algumas reflexões sobre a contribuição de Sen. Não sei se terão sido os motivos que encontrei os mesmos que levaram ao amplo reconhecimento de sua obra, mas espero que, uma vez articulados, a simpatia em relação a ela siga sendo ao menos tão intensa. Minha percepção é que a preocupação com a pobreza e a desigualdade orientou profundamente a obra de Sen, conduzindo a desenvolvimentos em várias direções e em grande profusão; por inadequação dos instrumentos que encontrava, Sen teria sido igualmente levado a produzir ou refinar muitas das ferramentas analíticas que utiliza. O resultado é uma obra de ecrivain engagé, de amplo espectro e grande refinamento, que nos faz pensar produtivamente, e não apenas lamentar, os limites da especialização e da fragmentação do conhecimento.Este é um texto preliminar que, não tendo a pretensão de ser exaustivo ou sistemático, resulta de um contato de longa data com vários livros e artigos de Sen, contato que agora se precipita em um certo aprendizado. As "lições" recolhidas, e que gostaria de compartilhar, acham-se agrupadas em três seções, onde discuto as relações entre: (1) Economia e ética; (2) ética e racionalidade; e (3) desigualdade e pobreza. A seção final traz algumas considerações gerais, tecidas à luz das discussões precedentes. Economia e éticaApós a conhecida fórmula de Gary Becker (1976), sabe-se que os economistas teóricos são aquelas pessoas que discernem o mundo através das lentes do método de otimização 1 e não, como durante anos e talvez séculos chegou-se a pensar, aqueles cientistas sociais que estudavam a esfera da produção e da distribuição de bens materiais. O Nobel de 1992 assevera que a Economia se caracteriza pelo método e não pelo tema, ele mesmo tendo conduzido a Economia assim redefinida a Dossiê desigualdade
IntroduçãoPrima facie, uma sociedade rica em vida associativa -por contraste com um agregado indiferenciado de indivíduos que trocam bens e serviços -evoca a imagem de uma comunidade que se autogoverna, que faz democracia "com as próprias mãos". Mas, se a idéia de democracia envolve a condição, moralmente mais exigente, de igualdade política, será necessariamente virtuosa a relação entre associativismo e democracia? De que maneira, por exemplo, a presença de importantes e persistentes desigualdades na trama social interage com o ativismo associativo e afeta a condição de igualdade política?O exame da literatura revela um conjunto de problemas, emergentes, sobretudo das relações antigas e íntimas entre apatia política e desigualdades socioeconômicas. Esses problemas recomendam cautela com relação à postulação de um vín-culo automático entre densidade associativa e democracia. Ou, mais propriamente, com relação a uma imputada "benignidade política" da vida associativa, reputação esta adquirida por conta de sua alegada qualidade de redutora de desigualdades políticas. A bem da verdade, esse ceticismo nutrese, em parte, da complicação introduzida pelas desigualdades socioeconômicas no cenário, de outro modo quase plácido, das relações entre associativismo e igualdade política; em parte, de limites próprios ao associativismo.
A s crescentes desigualdades socioeconômicas das duas últimas décadas têm despertado intenso interesse acadêmico e não acadêmico, como atestam as prolixas literaturas universitária, de organismos internacionais oficiais e de organizações não-governamentais. Não obstante, à exceção da Europa Nórdica onde figuram com destaque na agenda pública, as desigualdades estão notavelmente ausentes como objeto explícito de políticas públicas nacionais, mesmo quando, como no caso europeu ocidental, essas políticas têm efeitos redistributivos.Há uma série de razões para essa elipse. Em diversos países da Europa Ocidental, por exemplo, apesar de crescentes as desigualdades, o seu nível é ainda relativamente baixo, enquanto em países do continente africano, a insuficiência absoluta de recursos, mais do que sua dis- 649* Versões parciais deste trabalho foram apresentadas no Rio Inequality Workshop, julho de 2001, e no 3º Encontro da Associação Brasileira de Ciência Política -ABCP, julho de 2002, beneficiando-se dos comentários de Fábio Wanderley Reis e Isabel Ribeiro, e, posteriormente, das observações feitas por Joshua Cohen, quando de minha estada como visiting scholar no Departamento de Ciência Política do MIT, Jaques Kerstenetzky, Elisa Reis, Marcos Lisboa e Octavio Amorim Neto. A todos agradeço e isento de responsabilidade pelo resultado final. Sou grata, ainda, ao CNPq por bolsas de produtividade de pesquisa e de pós-doutoramento concedidas. Sociais, Rio de Janeiro, Vol. 45, nº 4, 2002, pp. 649 a 675. Por que se Importar com a Desigualdade* Celia Lessa Kerstenetzky tribuição, é certamente o problema mais agudo. Além disso, uma tendência que envolve a grande maioria dos países, independentemente de sua renda per capita, regime político e políticas públicas específi-cas, pode bem ter sua origem em eventos que ocorrem em escala global, e requerer reparação a este nível, como a crise da dívida dos anos 80 (Galbraith, 2002) e o movimento especulativo de capitais que a ela se seguiu, com os subseqüentes efeitos perversos sobre a distribuição interna de riqueza e renda. Em outras palavras, inexperiência, urgência e globalização financeira fariam com que políticas públicas explicitamente orientadas para a redução das desigualdades parecessem singularmente não atraentes. DADOS -Revista de CiênciasContudo, razões respeitáveis escasseiam quando se trata de países com níveis de desigualdade persistentemente elevados. Este é o caso da maioria dos países latino-americanos e, em particular, do Brasil, que não apenas ostenta, possivelmente, a pior distribuição de renda do mundo como tem uma dispersão de renda próxima à que existe no mundo 1 ; mas também dos EUA, que se destacam a esse respeito entre os países desenvolvidos pelo menos há duas décadas. Aqui, ocorrem-me duas razões de respeitabilidade duvidosa para a referida elipse, muito embora proferidas na intimidade dos pequenos círculos nem por isso desprovidas de poder de fogo: 1) a convicção de que enfrentar a desigualdade não é politicamente realista; 2) a crença de que falido o ...
O tema do Estado como ator do desenvolvimento é paradoxalmente tão vasto quanto subteorizado. De fato, a ausência de um corpus teórico único e coerente convive com um grande número de ideias e práticas, refletindo a fragmentação da experiência, a pluralidade de perspectivas e a diversidade de campos disciplinares que dele se ocupam. Ao contrário de lamentar esse estado de coisas, nossa narrativa particular beneficia-se da riqueza dessa ampla reserva de ideias e busca organizar o campo de interesse em torno de uma noção ampla de Estado desenvolvimentista como sendo aquele que, seja por meio de políticas pragmáticas, seja de planos ambiciosos, persegue o bemestar, e não meramente o poder, e muito menos o mal-estar.Ao optarmos por esse enquadramento, estamos deliberadamente nos afastando de narrativas convencionais que tematizam o Estado desenvolvimentista exclusivamente como agente do desenvolvimento econômico, tomando como automática a conversão deste em bem-estar, bem como de narrativas que negligenciam o aspecto evolucionário da própria noção de desenvolvimento, que se modifica no tempo históri-http://dx
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