Desenho das relações intergovernamentais e cooperação pública: o caso do Consórcio Público de Saúde do Maciço de Baturité (CPSMB)

Abstract

O Sistema Único da Saúde foi construído para ser operado através da gestão compartilhada. Todavia, a descentralização pós-CF/88 concentrou-se na municipalização dos serviços, fortaleceu o poder normativo na União e provocou a subvalorização estadual (KEINERT; ROSA; MENEGUZZO, 2006). A cooperação intergovernamental aparece como instrumento capaz de superar esses dilemas. Neste sentido, o objetivo desta pesquisa é analisar o desenho das relações intergovernamentais entre os entes integrantes do Consórcio Público de Saúde na Região do Maciço de Baturité (CPSMB), no estado do Ceará. Este estudo de caso constituiu-se numa investigação de caráter qualitativo, com o auxílio da pesquisa bibliográfica e documental. Foram coletadas informações junto a atores-chave do processo de gestão do CPSMB, por meio de entrevistas semiestruturadas. Foram identificadas três motivações para criação e manutenção do Consórcio: o princípio da integralidade pregado pelo SUS; a pressão social exercida nos municípios por serviços de saúde satisfatórios e a carência de recursos enfrentada pelos municípios. Constatou-se que a formatação das relações intergovernamentais não se constitui em um único desenho, mas se diferencia entre a Dimensão Gerencial e a Dimensão Política. A primeira envolve questões operacionais e tem a Diretoria do Consórcio e seus equipamentos de saúde como eixo-central. A segunda abrange questões estratégicas e tem o governo estadual como centro de influência. Por fim, os municípios evoluíram na ideia de ação cooperada, mas ainda necessitam da ação direta de um motivador da ação coletiva. Portanto, faz-se necessário considerar a construção de uma rede híbrida de cooperação, com abertura para a sociedade civil organizada e iniciativa privada.

Consórcio interfederativo e gestão hospitalar no Sistema Único de Saúde na Bahia, Brasil: o processo decisório à luz do neoinstitucionalismo

“…No que tange à confluência entre os resultados e a literatura acerca dos consórcios de saúde, a análise retratou a afirmativa de como este arranjo favorece a negociação e articulação cooperada entre entes relacionados 17,18 , permitindo a articulação de múltiplos gestores em prol da superação de problemas comuns 19,20,21 , além de destacar os possíveis entraves que podem permear a relação entre tais entes, decorrentes de potenciais conflitos políticos entres seus integrantes e da necessidade de levar em conta os períodos de mudanças de governo 22,23,24,25 . Ademais, houve similaridade entre o caso estudado e os achados apontados por Julião & Olivieri 33 no que se refere ao protagonismo do ente estadual em relação aos entes municipais quando o processo de formação de consórcios envolve a participação de ambos.…”

“…No caso dos consórcios criados para gestão de unidades de saúde, os estudos destacam o grande potencial desse modelo de contribuir para a solução de problemas intergovernamentais e de governança pública em saúde 19,20,21 . Todavia, eles também chamam a atenção para possíveis entraves decorrentes de potenciais conflitos políticos entres seus integrantes e a necessidade de levar em conta os períodos de mudanças de governo 22,23,24 , tanto quanto para a necessidade de melhoria dos vínculos entre os consórcios com as coordenadorias regionais de saúde e um aprofundamento em relação ao controle social dessas organizações 25 .…”