DESCOBRINDO A FAIXA DE FRONTEIRA A trajetória das elites organizacionais do executivo federal as estratégias, as negociações e o embate na constituinte

Rumo à cooperação e ao desenvolvimento: as políticas brasileiras para a faixa de fronteira

“…Nesse contexto, na gestão de Washington Luís nasceu o órgão que concentraria o pensamento e a atuação brasileira na região de fronteira: o Conselho de Defesa Nacional (CDN). Como apontado por Furtado (2013), o CDN tinha função consultiva, e a responsabilidade pelo estudo e coordenação de informações relativas à defesa da pátria. Embora essencialmente composto por militares, era aberto a convites da presidência (ou seja, havia civis); contudo, a responsabilidade burocrática pelas comunicações, papéis e arquivo era do Estado-Maior do Exército.…”

“…O Estado-Maior do Exército continuaria chefiando as rotinas burocráticas, e o CSSN era essencialmente composto por militares, não tendo alterado significativamente a estrutura do CDN. É também na Constituição de 1934 que se define uma faixa de cem quilômetros ao longo das fronteiras, na qual certas atividades deveriam se submeter ao crivo do CSSN 5 , já que a região era vital para a segurança nacional (FURTADO, 2013).…”

“…Em segundo lugar, o CSSN foi substituído pelo Conselho de Segurança Nacional (CSN), presidido pelo presidente da República e constituído pelos ministros de Estado, além dos chefes de Estado-Maior do Exército e da Marinha, mantendo a configuração e atribuições do CSSN. Também manteve o tratamento diferenciado da faixa de fronteira, para concessão de terras ou vias de comunicação, além da exigência da predominância de capitais e trabalhadores brasileiros (FURTADO, 2013).…”

“…Assim, organizou-se uma Assembleia Nacional Constituinte (ANC) que iniciou os trabalhos para uma nova Constituição em 1987. Furtado (2013) analisou como a ANC influenciou os assuntos relativos à fronteira. Aponta a autora que as competências em relação à atuação nas fronteiras foram debatidas durante a ANC, que mobilizou inúmeros setores, instituições sociais e atores para as suas vinte e quatro subcomissões.…”

Fronteiras brasileiras: evolução da agenda e redes de atores no Congresso Nacional (1990-2016)

“…Entretanto, tem uma homogeneidade nos partidos políticos representados.A hipótese inicial da autora era a de que no início dos anos 2000 se produziu uma mudança de agenda de questões administrativas e de segurança para questões de desenvolvimento; que a pauta legislativa de fronteiras é dominada por atores provindos da região Sul do Brasil; e que poderia existir uma ligação entre interesses ligados à agropecuária e às fronteiras. A primeira hipótese corresponde com o que está apontado na escassa literatura brasileira sobre o assunto(BRASIL, 2013;FURTADO, 2011;FURTADO, 2013). O levantamento de dados e estudo subsequente permitiu verificar empiricamente a veracidade desta afirmação.…”