Fronteiras brasileiras: evolução da agenda e redes de atores no Congresso Nacional (1990-2016)

Abstract

Esse artigo visa responder à seguinte pergunta: Quais redes políticas podem ser identificadas ao redor do tema das fronteiras a partir da análise da evolução da agenda legislativa federal e dos atores envolvidos? Para tanto, é conduzida uma análise da trajetória destas políticas a partir do início dos anos 1990 e até o último ano completado, assim como um mapeamento dos atores envolvidos no processo com base em um enfoque de redes de políticas públicas. A hipótese da autora de que no início dos anos 2000 se produziu uma mudança de agenda de questões administrativas e de segurança para questões de desenvolvimento, foi confirmada pelo estudo empírico conduzido. A hipótese de que a pauta legislativa de fronteiras é dominada por atores oriundos da região Sul do Brasil foi verificada no sentido de que foi observada uma forte prevalência de deputados e senadores da região Sul na autoria de projetos de lei sobre fronteiras. Entretanto, não se nota uma prevalência de projetos de lei dirigidos especificamente para a região Sul. Por fim, a existência de uma ligação entre interesses relacionados à agropecuária e às fronteiras é sugerida pelo cruzamento de nomes entre os dois grupos de interesse.

A saúde e as fronteiras no âmbito da integração regional: uma análise do Sis-Fronteiras nas cidades de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero (2005-2014)

“…Na primeira etapa, a adesão direcionava-se a 69 municípios distribuídos em Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul. Aliás, segundo Marié (2017), os parlamentares desses estados são responsáveis por pautar as discussões e ações legislativas sobre as políticas federais para as regiões de fronteiras. A segunda etapa direcionavase aos outros 52 municípios do Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima e Mato Grosso, conforme demonstra a Figura 1.…”