Descentralização, financiamento e regulação: a reforma do sistema público de saúde no Brasil durante a década de 1990<A NAME="top1"></A>

Abstract

Este artigo discute as políticas públicas no setor de saúde como parte da reforma do Estado brasileiro nos anos 90. A descentralização do Sistema Único de Saúde (SUS) e a busca de alternativas de financiamento diante de um cenário de crise econômica são os principais pontos da agenda desse período, no qual também destacou-se a força política adquirida pelo Ministério da Saúde a partir de 1998, na gestão de José Serra.

25 Anos do Sistema Único de Saúde: Conquistas e Desafios

“…as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada (segundo a complexidade tecnológica), com direção única em cada esfera de governo (Costa, 2002).…”

Humanização do parto: política pública, comportamento organizacional e ethos profissional

“…Em 1986, a participação dos leitos públicos caiu para 22% (Barros, Piola & Vianna, 1996). A opção privatista consolidou-se com a criação, em 1975, do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social (FAS), que chegou a destinar ao setor privado, em 1977, 80% do valor dos financiamentos aprovados para a área da saúde (Costa, 2002). Somase a isso o fato de esse movimento não ter sido submetido a controles ou regras, resultando na concentração espacial dos equipamentos de atenção médico-hospitalar nas regiões Sul e Sudeste.…”

“…Nesse período consolidou-se o Movimento pela Reforma Sanitária, cujas principais bandeiras eram: a melhoria das condições de saúde da população; o reconhecimento da saúde como direito social universal; a responsabilidade estatal na provisão das condições de acesso a esse direito; a reorientação do modelo de atenção sob a égide dos princípios da integralidade da atenção e da equidade; e a reorganização do sistema com a descentralização da responsabilidade pela provisão de ações e serviços (Mercadante, 2002). Esse movimento de reforma, no sentido da universalização pública da cobertura de saúde, ocorria simultaneamente às propostas de entidades como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), para que se desse maior atenção à saúde (Costa, 2002). O grande marco do movimento foi a 8ª Conferência Nacional 3 A lógica de pagamento por procedimento médico contribuiu para a ocorrência de iatrogenias -alterações patológicas provocadas no paciente por diagnóstico ou tratamento médico de qualquer tipo -, entre elas a prática da cesariana desnecessária, já que o parto cirúrgico foi mais bem contemplado na tabela do que o parto normal.…”

“…A nova Constituição, ao separar a saúde da previdência, promoveu uma ruptura com o modelo que prevalecia desde a Era Vargas, o qual atribuía ao Ministério da Saúde 4 apenas a responsabilidade pelo combate às epidemias e tornava a assistência médica uma atribuição das instituições previdenciárias, segmentadas por categorias profissionais (Costa, 2002). Além disso, os princípios norteadores do SUS (universalidade, equidade e integralidade) buscaram conformar um sistema de saúde que revertesse a lógica de provisão de ações e serviços, reorientando a tendência hegemônica da assistência médico-hospitalar rumo a um modelo de atenção orientado para a vigilância à saúde (Mercadante, 2002).…”

Mudanças no campo da saúde e impactos para a psicologia

“…Segundo Costa (2002), este debate seguiu as recomendações de um documento do Banco Mundial, datado de 1987, que apontava quatro políticas básicas visando à reforma dos sistemas de saúde nos países em desenvolvimento: cobrança aos usuários dos serviços oferecidos pelo governo; estímulo à utilização de planos privados de cobertura de riscos; utilização mais eficiente de recursos governamentais e descentralização dos serviços. Dentre essas políticas, a descentralização foi a que ganhou maior destaque, por possibilitar a convergência entre interesses das instituições estrangeiras, dos órgãos governamentais e do movimento sanitarista.…”