Descentralização de políticas públicas sob a ótica neoinstitucional: uma revisão de literatura

Cavalcante, Pedro Luiz Costa

doi:10.1590/s0034-76122011000600008

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“…Trata-se de problema de ação coletiva que Pierson (1995) (ARRETCHE, 1996;ALMEIDA, 1995). Nesse contexto, outra inovação do texto constitucional, inédita no mundo, foi a transformação de todos os municípios em entes federados (CAVALCANTE, 2011;ABRUCIO, FRANZESE, 2013), com diversas transferências constitucionais aos entes subnacionais, reforçando a vocação dos municípios de atuarem como prestadores de serviços públicos (ARAUJO, 2015). A CF/88, ao desenhar a federação descentralizada, assume um modelo mais propício à competição (ABRUCIO, FRANZESE, 2013).…”

Section: Federalismo Descentralização E Desenho Institucionalunclassified

“…A terceira e última particularidade, específica da política de assistência social, é a coexistência de tendências centralizadoras, em especial nas políticas de transferência de renda, e descentralizadoras, como a prestação de serviços (CAVALCANTE, 2011). Esse movimento é contraditório na visão de alguns autores (MESQUITA, 2006), mas como bem recorda Almeida (1995) (para um contexto mais amplo, mas cujo argumento é válido aqui também), essa engenharia corresponde a um tipo específico de federalismo, adequado para atender a multiplicidade de situações e capacidades administrativas dos governos subnacionais.…”

Section: Federalismo Descentralização E Desenho Institucionalunclassified

“…Nas palavras de Arretche (2010), citada por Bichir (2011, p. 69), "o modelo de sistemas contribuiu para resolver o trade-off existente em contextos federalistas entre autonomia decisória de certos entes e a necessidade de uniformização de políticas e serviços, especialmente em um país de dimensões continentais como o Brasil, marcado por fortes desigualdades regionais". Assim, é necessário instituir estratégias de indução à cooperação (com estrutura de incentivos e constrangimentos adequada) e regras estáveis e permanentes de relacionamento, de negociação e de monitoramento entre os entes para que a descentralização alinhe os objetivos dos entes e consiga efetivamente prover serviços públicos de maneira uniforme no território (CAVALCANTE, 2011), rompendo com a iniquidade na distribuição territorial de serviços. Reconhece-se, assim, a premissa de que a descentralização não ocorre da mesma maneira em todos os territórios e em todas as políticas, tendo em vista a multiplicidade métodos de indução, capacidades locais, perfil socioeconômico da população-alvo, entre outros (ARRETCHE, 1999;CAVALCANTE, 2011).…”

Section: Federalismo Descentralização E Desenho Institucionalunclassified

“…Assim, é necessário instituir estratégias de indução à cooperação (com estrutura de incentivos e constrangimentos adequada) e regras estáveis e permanentes de relacionamento, de negociação e de monitoramento entre os entes para que a descentralização alinhe os objetivos dos entes e consiga efetivamente prover serviços públicos de maneira uniforme no território (CAVALCANTE, 2011), rompendo com a iniquidade na distribuição territorial de serviços. Reconhece-se, assim, a premissa de que a descentralização não ocorre da mesma maneira em todos os territórios e em todas as políticas, tendo em vista a multiplicidade métodos de indução, capacidades locais, perfil socioeconômico da população-alvo, entre outros (ARRETCHE, 1999;CAVALCANTE, 2011). D´Ascenzi e Lima (2013) seguem neste mesmo raciocínio, informando que as normas que estruturam as políticas públicas não são recebidas "acriticamente em espaços vazios" (p. 106), mas comporão processos em andamento em nível local, com graus distintos de capacidade e de aceitação dos conteúdos daquela política.…”

Section: Federalismo Descentralização E Desenho Institucionalunclassified

“…Nesse sentido, o modelo adotado pelo Brasil para a gestão das políticas sociais, e de assistência social em particular -que se aproxima do federalismo cooperativo centralizado -, parece-nos adequado para lidar com esse desafio. As competências concorrentes e gestão compartilhada poderiam atuar para gerar maior capacidade de regulação federal na área, o que alteraria, por sua vez, a própria relação entre os entes, em que pese as diversas dificuldades para sua concretização tendo em vista a baixa capacidade institucional dos municípios de executarem as políticas e a falta de incentivos à cooperação entre os entes (CAVALCANTE, 2011;SOUZA, 2005 Menezes (2012, p. 127-28) A instituição do SUAS fortaleceu a capacidade de regulação do governo federal na política de assistência social, estabelecendo-se uma nova relação central-local (CAVALCANTE e RIBEIRO, 2012;ANDRADE, FARIAS, VAITSMAN, 2009 …”

Section: Descentralização Da Política De Assistência Socialunclassified

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Evolução da capacidade administrativa da política de assistência social em municípios brasileiros no período de 2005 a 2014

Bruni¹

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DEDICATÓRIAAos meus avós, José e Verônica, Nicolau e Meirilene, meus primeiros mestres em temas tão relacionados à assistência social -convivência comunitária, capacidade protetiva das famílias, complexidade dos arranjos familiares. AGRADECIMENTOA decisão de voltar a estudar e começar um mestrado coube apenas a mim, mas a consequência desta decisão recai sobre familiares e amigos a quem agradeço a seguir.Rodrigo acompanhou todo o processo desde o início e foi um grande incentivador dessa empreitada. Sua disponibilidade em ler algumas versões do trabalho, corrigir erros e debater os principais encaminhamentos da dissertação, mesmo não sendo da área, só reforçam em mim a convicção de ter encontrado uma alma para compartilhar a vida.Patrícia me auxiliou a tabular os dados e a fazer os cruzamentos para a análise, prestando assessoria por whatsapp nos momentos mais críticos. Leonardo, Joyce e Thiago também auxiliaram com o manejo dos dados nos momentos finais.As conversas com Juliana e Luís Otávio, companheiros de longa data, ajudaram na seleção das variáveis a serem trabalhadas e na discussão dos resultados.Gisela, que já viveu na prática o contexto da gestão municipal da assistência social, fez a leitura final e apontou aprimoramentos importantes.André emprestou o próprio laptop para que minha dissertação me acompanhasse em qualquer lugar que eu fosse, dinamizando todo o processo.Adalmir topou me orientar já no segundo tempo de jogo, tomando pra si a função de me guiar pelo trabalho com o zelo e o cuidado que lhe é peculiar.Por fim, agradeço ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, órgão do qual me orgulho de fazer parte, pelo apoio institucional que me concedeu durante todo o processo de elaboração da pesquisa. Em especial, o apoio e a compreensão de Valéria, Léa e Telma foram fundamentais para que este Mestrado fosse possível.A todos vocês, meus sinceros agradecimentos. RESUMOA Constituição Federal de 1988 considerou a assistência social como um direito, e a instituição da Lei Orgânica da Assistência Social, em 1993 definiu a organização de um sistema descentralizado e participativo na prestação da assistência social no Brasil. Ainda assim existem muitos entraves à efetivação da política de assistência social no país, notadamente no nível municipal. A criação do Sistema Único de Assistência Social -SUAS, em 2005, tem sido considerada um marco no país, pois introduziu regras estáveis de cooperação e financiamento para a prestação de serviços socioassistenciais nos município. Entretanto, faltam estudos empíricos que mostrem qual foi de fato o impacto do SUAS na política de assistência social. O presente trabalho busca suprir essa lacuna ao investigar a evolução das capacidades administrativas dos municípios brasileiros na prestação de assistência social. O estudo cobre um período de dez anos, de 2005 a 2014, e utiliza o universo de todos os 5570 municípios brasileiros. A pesquisa utiliza dados secundários provenientes de diversas fontes, sendo as mais importantes o Censo SUAS e a Pesquisa de Inform...

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Section: Federalismo Descentralização E Desenho Institucionalunclassified

Section: Descentralização Da Política De Assistência Socialunclassified

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Evolução da capacidade administrativa da política de assistência social em municípios brasileiros no período de 2005 a 2014

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