Democracia deliberativa hoje: desafios e perspectivas

Abstract

Desde meados da década de 1990, o ideal deliberativo tem vindo a assumir um papel central na teoria democrática contemporânea. Mais recentemente, outra tendência tem vindo a registrar-se: a democracia deliberativa está a deixar de ser uma proposta puramente teórica e a tornar-se num modelo regulador de soluções institucionais concretas. É por essa razão que os principais problemas com que a democracia deliberativa se confronta hoje em dia são, por um lado, o da sua "institucionalização" e, por outro, o da sua articulação com outros mecanismos democráticos de natureza não deliberativa. Quanto ao primeiro problema, o artigo lança um olhar crítico sobre a forma como a democracia deliberativa vem sendo institucionalizada, discutindo os perigos de despolitização e de dissolução do projeto democrático emancipatório que tal institucionalização potencialmente acarreta. No que se refere à relação entre deliberação e outros mecanismos democráticos como a negociação ou a agregação de preferências individuais, por oposição às quais havia sido tradicionalmente definida, defendemos que a democracia deliberativa depende hoje da renúncia a esse antagonismo de origem, e do seu envolvimento numa relação de complementaridade - não de complementaridade passiva, mas antes transformadora - com esses outros elementos essenciais à vida política democrática.

Da representação à participação: uma inflexão entre autores representativistas

“…Apesar do sucesso, os deliberacionistas figuram nestas considerações finais justamente pelo fato de já terem sido apresentando os limites da deliberação por uma série de autores (YOUNG, 1996;LUCHMANN, 2002;VIEIRA;SILVA, 2013;MIGUEL, 2013). O seu apreço pela razão e troca de argumentos nos espaços deliberativos, a fim de produzir consenso e resultados, ignora desigualdades sociais, culturais, educacionais, econômicas, de gênero, étnicas, etc., que não podem ser suprimidas com um simples princípio como "todos podem [e devem] discutir como se fossem iguais" (MIGUEL, 2013:69).…”

The National Policy on Violence Prevention and Security in Sport Spectacles: challenges and proposals

“…Prova distoà mera soma aritmética de preferências individuais, mas deve ser o resultado de um processo generalizado de deliberação coletiva 19 . Conforme destacam Vieira e Silva 20 , esse processo tem um valor intrínseco, que reside no conjunto de competências políticas e virtudes cívicas, entre os quais se destacam: a educação política que resulta do envolvimento em procedimentos democráticos de avaliação de propostas alternativas; o respeito mútuo que o confronto público de opiniões pode ajudar a promover; as expectativas mais razoáveis acerca do que está ao alcance do decisor político e dos constrangimentos que a ação política enfrenta; e um sentimento de igualdade recíproca que é alimentado pela experiência de ouvir e de se fazer ouvir pelos concidadãos, o que, por seu turno, alimenta a autonomia individual e as capacidades de ação a ela associadas (p. 161-162, destaque dos autores).…”

“…Infelizmente, as camadas da população que já são sub-representadas dentro do processo político formal, muitas vezes, participam com clara desvantagem nesse processo, não conseguindo ser escutadas como as demais. Entre outras razões, porque seus integrantes estão demasiadamente ocupados com a própria sobrevivência para se deixar envolver ativamente na deliberação 20 . Ou ainda, porque eles têm menos competência para utilizar, de maneira coerente e adaptada, a palavra num debate 21 .…”

“…Afinal, "na deliberação pública, não basta expressar-se, ouvir e fazer-se ouvir. É também necessário falar de uma certa forma" 20 (p. 163). Diante dessas dificuldades, consideramos que um dos principais desafios do Poder Público no processo de construção da Política Nacional de Prevenção da Violência e Segurança nos Espetáculos Esportivos é conseguir criar medidas especiais de estímulo à inclusão de grupos normalmente excluídos das posições de poder.…”

“…Daí a importância da CONSEGUE reconhecer formas discursivas menos hegemônicas -como o testemunho e a narrativa -, que sejam capazes de pensar as questões em debate da perspectiva do outro concreto, e não apenas do outro generalizado. Afi nal, muito embora o processo deliberativo se oriente à identifi cação e esferas de 'comunalidade', em que todos nos possamos encontrar, ele não pode, para tal, fechar-se à verdadeira alteridade do outro, nem tão pouco à possibilidade, numa democracia sempre presente, de confl ito político 20 (p. 164-165).…”