Dados, vícios e concorrência: repensando o jogo das economias digitais

Abstract

resumo O presente ensaio identifica e discute dois problemas emergentes relacionados aos poderes das grandes empresas de tecnologia que atuam na camada de aplicações de internet e que se dedicam, direta ou indiretamente, à exploração de dados pessoais. O primeiro é o modo como dispositivos e funcionalidades são construídos para gerar adição e maximizar o tempo de atenção dos usuários. O segundo é o crescimento massivo de algumas poucas empresas nesses novos mercados e a reinvenção do direito concorrencial, em sua vertente repressiva e preventiva, a partir de uma aproximação com o direito à proteção de dados pessoais.

O direito da sociedade digital: tecnologia, inovação jurídica e aprendizagem regulatória

“…Luhmann (1998 [1995]) conceitua as pessoas como endereços Um dos direitos políticos fundamentais da democracia contemporânea é, portanto, a garantia da privacidade dos dados pessoais dos eleitores, âmbito ao qual acabaria por se aproximar esse direito antitruste ampliado para a esfera digital Abramovay, 2019;Srinivasan, 2019;Wu, 2018, cap. 7); afinal, se a concentração econômica atual das plataformas está baseada sobretudo em ativos intangíveis detidos em nome da propriedade intelectual, uma nova arquitetura de descentralização informacional e econômica teria que reformular a dinâmica da propriedade e proteção de dados pessoais.…”